DECRETO DE 26 DE OUTUBRO DE 2000.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5^o, letras "e" e "p", do Decreto-Lei n^o 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n^o 2.786, de 21 de maio de 1956, e no art. 28 da Lei n^o 6.662, de 25 de junho de 1979,

DECRETA:

Art. 1^o  Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), área de terra e respectivas benfeitorias, tituladas a diversos particulares, com, aproximadamente, 48.971,5412 ha, necessária à construção do açude público Castanhão, nos Municípios de Alto Santo, Jaguaretama, Jaguaribara e Jaguaribe, todos no Estado do Ceará, de acordo com a planta constante do processo n^o 59400-003388/2000, assim descritas: partindo do marco P-1, de coordenadas X=539378.00 e Y=9393414.00, segue com o azimute e distância de 107º28’28’’ e 5.338,36 m até o marco P-2; deste, segue com o azimute e distância de 140º35’54’’ e 8.589,18 m até o marco P-3; deste, segue com o azimute e distância de 252º50’57’’ e 4.727,21 m até o marco P-4; deste, segue com o azimute e distância de 203°59’13’’ e 7.148,34 m até o marco P-5; deste, segue com o azimute e distância de 115°00’31’’ e 8.248,32 m até o marco P-6; deste, segue com o azimute e distância de 87°00’48’’ e 3.685,01 m até o marco P-7; deste, segue com o azimute e distância de 38°07’49" e 3.582,47 m até o marco P-8; deste, segue com o azimute e distância de 68°15’08" e 596,45 m até o marco P-9; deste, segue com o azimute e distância de 104°49’20" e 3.889,43 m até o marco P-10; deste, segue com o azimute e distância de 14°45’57" e 7.486,23 m até o marco P-11; deste, segue com o azimute e distância de 58°36’30" e 3.077,46 m até o marco P-12; deste, segue com o azimute e distância de 23°06’13" e 2.851,72 m até o marco P-13; deste, segue com azimute e distância de 164°39’22" e 6.122,22 m até o marco P-14; deste, segue com o azimute e distância de 193°24’55" e 11.503,90 m até o marco P-15; deste, segue com o azimute e distância de 283°20’11" e 5.778,84 m até o marco P-16; deste, segue com o azimute e distância de 249°08’34" e 3.763,63 m até o marco P-17; deste, segue com o azimute e distância de 294°56’18" e 6.379,84 m até o marco P-18; deste, segue com o azimute e distância de 206°22’09" e 4.448,91 m até o marco P-19; deste, segue com o azimute e distância de 290°19’00" e 2.744,76 m até o marco P-20; deste, segue com o azimute e distância de 187°35’14" e 1.552,59 m até o marco P-21; deste, segue com o azimute e distância de 149°46’28" e 2.143,40 m até o marco P-22; deste, segue com o azimute e distância de 256°45’46" e 3.008,95 m até o marco P-23; deste, segue com o azimute e distância de 317°50’16" e 2.042,51 m até o marco P-24; deste, segue com o azimute e distância de 14°53’28" e 4.031,39 m até o marco P-25; deste, segue com o azimute e distância de 302°46’55" e 1.329,78 m até o marco P-26; deste, segue com o azimute e distância de 227°57’36" e 4.025,98 m até o marco P-27; deste, segue com o azimute e distância de 160°04’37" e 2.118,81 m até o marco P-28; deste, segue com o azimute e distância de 195°17’39" e 1.933,48 m até o marco P-29; deste, segue com o azimute e distância de 276°11’50" e 1.769,34 m até o marco P-30; deste, segue com o azimute e distância de 197°54’49" e 1.459,77 m até o marco P-31; deste, segue com o azimute e distância de 118°56’48" e 2.991,76 m até o marco P-32; deste, segue com o azimute e distância de 158°39’40" e 1.610,40 m até o marco P-33; deste, segue com o azimute e distância de 215°20’40" e 2.757,18 m até o marco P-34; deste, segue com o azimute e distância de 261°44’10" e 1.634,98 m até o marco P-35; deste, segue com o azimute e distância de 353°28’12" e 1.266,22 m até o marco P-36; deste, segue com o azimute e distância de 78°23’51" e 845,27 m até o marco P-37; deste, segue com o azimute e distância de 0°.00’00" e 891,00 m até o marco P-38; deste, segue com o azimute e distância de 260°13’56" 2.004,05 m até o marco P-39; deste, segue com o azimute e distância de 302°35’15" e 1.095,46 m até o marco P-40; deste, segue com o azimute e distância de 05°15’39" e 468,98 m até o marco P-41; deste, segue com o azimute e distância de 263°22’39" e 919,13 m até o marco P-42; deste, segue com o azimute e distância de 189°17’17" e 2.106,62 m até o marco P-43; deste, segue com o azimute e distância de 266°13’49" e 1.034,24 m até o marco P-44; deste, segue com o azimute e distância de 337°28’20" e 3.881,16 m até o marco P-45; deste, segue com o azimute e distância de 245°40’20" e 1.592,40 m até o marco P-46; deste, segue com o azimute e distância de 14°29’11" e 1.667,00 m até o marco P-47; deste, segue com o azimute e distância de 70°47’18" e 5.482,31 m até o marco P-48; deste, segue com o azimute e distância de 329°18’07" e 887,34 m até o marco P-49; deste, segue com o azimute e distância de 255°50’18" e 2.436,03 m até o marco P-50; deste, segue com o azimute e distância de 353°32’14" e 2.221,11 m até o marco P-51; deste, segue com o azimute e distância de 57°56’12" e 1.885,63 m até o marco P-52; deste, segue com o azimute e distância de 118°03’59" e 1.621,71 m até o marco P-53; deste, segue com o azimute e distância de 31°00’29" e 5.322,63 m até o P-54; deste, segue com o azimute e distância de 343°24’04" e 710,61 m até o marco P-55; deste, segue com o azimute e distância de 249°52’56" e 1.636,87 m até o marco P-56; deste, segue com o azimute e distância de 268°14’37" e 5.024,36 m até o marco P-57; deste, segue com o azimute e distância de 328°45’46" e 1.976,54 m até o marco P-58; deste, segue com o azimute e distância de 53°00’43" e 4.170,21 m até o marco P-59; deste, segue com o azimute e distância de 94°05’39" e 2.353,01 m até o marco P-60; deste, segue com o azimute e distância de 0º00’00" e 1.383,00 m até o marco P-61; deste, segue com o azimute e distância de 300º15’23" e 2.458,96 m até o marco P-62; deste, segue com o azimute e distância de 249º40’37" e 2.792,86 m até o marco P-63; deste, segue com o azimute e distância de 275º29’13" e 2.677,27 m até o marco P-64; deste, segue com o azimute e distância de 238º37’12" e 4.816,49 m até o marco P-65; deste, segue com o azimute e distância de 281º55’51" e 4.634,10 m até o marco P-66; deste, segue com o azimute e distância de 68º30’30" e 6.114,11 m até o marco P-67; deste, segue com o azimute e distância de 128º35’48" e 710,12 m até o marco P-68; deste, segue com o azimute e distância de 65º00’21" e 1.223,59 m até o marco P-69; deste, segue com o azimute de 05º12’26" e 815,37 m até o marco P-70; deste, segue com o azimute e distância de 77º59’06" e 1.753,41 m até o marco P-71; deste, segue com o azimute e distância de 302º04’30" e 1.741,90 m até o marco P-72; deste, segue com o azimute e distância de 357º51’57" e 483,34 m até o marco P-73; deste, segue com o azimute e distância de 270º29’19" e 938,03 m até o marco P-74; deste, segue com o azimute e distância de 207º29’19" e 860,10 m até o marco P-75; deste, segue com o azimute e distância de 276º01’45" e 894,95 m até o marco P-76; deste, segue com o azimute e distância de 335º05’32" e 633,97 m até o marco P-77; deste, segue com o azimute e distância de 21º09’57" e 3.079,76 m até o marco P-78; deste, segue com o azimute e distância de 97º33’33" e 11.326,43 m até o marco P-79; deste, segue com o azimute e distância de 17º44’43" e 7.251,00 m até o marco P-80; deste, segue com o azimute e distância de 300º45’38" e 2.561,35 m até o marco P-81; deste, segue com o azimute e distância de 57º51’03" e 2.743,71 m até o marco P-1, ponto inicial deste perímetro.

Art. 2^o  O DNOCS promoverá, com recursos alocados no seu orçamento, a desapropriação de que trata este Decreto, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei n^o 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pela Lei n^o 2.786, de 21 de maio de 1956.

Art. 3^o  As áreas pertencentes à União, ao Estado do Ceará e aos municípios, incluídas no perímetro de que trata o art. 1^o, ficam excluídas da desapropriação de que trata este Decreto.

Art. 4^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de outubro de 2000; 179^o da Independência e 112^o da República.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Fernando Bezerra

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.10.2000