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Presidência
da República |
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DECRETO-LEI Nº 18, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1937.
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Abre, pelo Ministério da guerra, o crédito suplementar de reis 37.917:000$, as verbas que especifica. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, tendo em vista a autorização contida na lei n. 582, de 9 de novembro de 1937, e usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal,
DECRETA:
Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Guerra, o crédito suplementar de 37.917:000$000 (trinta e sete mil, novecentos e dezessete contos de réis), para refôrço de dotações do vigente orçamento do mesmo Ministério, como segue:
(Orçamento do Ministério da Guerra - Anexo n. 10)
I - Pessoal
Verba 4ª - Soldos e gratificações de ofíciais
S/c. n. 4 - Adicionais de 20 % etc ..............................................................................2.000:000$000
S/c. n. 6 - Vencimentos dos offciais da Administração do Asilo....................................... 78:000$000
S/c. n. 8 - Diárias de 2$ para o almoço, etc ..................................................................200:000$000
S/c. n. 10 - Diárias a oficiais e funcionários, etc .............................................................. 600:000$000
S/c. n. 12 - Gratificações:
c) Instrutores e alunos de
Aviação ...............................................................................80:000$000
Total da verba ............................................................................................................ 2.938:000$000
Verba 5ª - Soldos, etapas e gratificações de praças
S/c. n. 1 - Pagamento de soldos, gratificações e etapas.............................................. 24.509:000$000
Total da verba........................................................................................................... 24.509:000$000
Verba 6ª - Classes inativas
S/c. n.1 - Reformados................................................................................................. 2.000:000$000
Total da verba............................................................................................................. 2.000:000$000
II - Material
Verba 1ª - Administração geral
S/c. n. 13 - Artigos de expediente, etc.
g) Serviço de Intendência ........................................................................................ 100:000$000
S/. n. 13 - Matérias primas, produtos, etc .
d) Serviço de aviação ............................................................................................. 100:000$000
S/c. n. 17 - Combustível e lubrificante.
d) Serviço de aviação .............................................................................................800:000$000
S/c. n. 34 - Iluminação, fôrça motriz e gás.
b) Serviço de engenharia .......................................................................................350:000$000
S/c. n. 35 - Telefônes .................................................................................................150:000$000
S/c. n. 40 - Para as despesas do pagamento, transportes de material, etc .................. 3.500:000$000
Total da verba............................................................................................................ 5.000:000$000
III - Serviços e encargos diversos
Verba 1ª
Comissão em País estrangeiro
S/c. n. 9 - Despesas no exterior constantes de vencimentos, de militares, etc .............. 3.500:000$000
Total da verba ........................................................................................................... 3.500:000$000
(Orçamento de Despesas Estraordinárias - Anexo n. 12)
Ministério da Guerra
Serviço de engenharia
S/c. n. 4 - Construções de estradas a cargo do Batalhões de Sapadores:
b) para as estradas a cargo do 4º B. S............................................................................ 150:000$000
Total da verba................................................................................................................ 150:000$000
Resumo:
Título I - Pessoal........................................................................................................ 29.267:000$000
Título II - Material........................................................................................................ 5.000:000$000
Título III - Serviços e encargos diversos....................................................................... 3.500:000$000
Anexo n. 12.................................................................................................................... 150:000$000
Total geral.................................................................................................................. 37.947:000$000
Rio de Janeiro, 25 de novembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
GETÚLIO VARGAS
Eurico Gaspar Dutra
Arthur de Sousa Costa
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.11.1937 e republicado no DOU de 4.12.1937
