L7496impressao

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Senado Federal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art 1º O efetivo do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal é fixado em 3.984 bombeiros-militares.

Art 2º O efetivo de que trata o artigo anterior será distribuído pelos Postos e Graduações previstos no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, na seguinte forma:

I - Quadro de Oficiais Bombeiros-Militares (QOBM):.........................
- Coronel.......................................................................... ..............	06
- Tenente-Coronel.................................................................. ........	13
- Major............................................................................ ...............	22
- Capitão.......................................................................... ............	45
- Primeiro-Tenente................................................................. ........	50
- Segundo-Tenente.................................................................. ......	65
II - Quadros de Oficiais Bombeiros-Militares de Saúde (QOBM/S)
a) Quadro de Oficiais BM Médicos (QOBM/Méd.):...........................
- Tenente-Coronel.................................................................. ........	01
- Major............................................................................ ...............	03
- Capitão.......................................................................... ...............	05
- Primeiro-Tenente................................................................. ........	09
b) Quadro de Oficiais BM Cirurgiões-Dentistas (QOBM/C-Den):..
- Tenente-Coronel.................................................................. ........	01
- Major............................................................................ ...............	01
- Capitão.......................................................................... ..............	01
- Primeiro-Tenente................................................................. ........	02
III - Quadro de Oficiais BM de Administração (QOBM/Adm.):........
- Capitão.......................................................................... ..............	05
- Primeiro-Tenente................................................................. ........	07
- Segundo-Tenente.................................................................. ......	09
IV - Quadros de Oficiais BM Especialistas (QOBM/Esp):.............
a) Quadro de Oficiais BM Músicos (QOBM/Mús.):......................
- Capitão.......................................................................... ..............	01
- Primeiro-Tenente................................................................. ........	01
- Segundo-Tenente.................................................................. ......	01
b) Quadro de Oficiais BM de Manutenção (QOBM/Mnt):................
- Capitão.......................................................................... ..............	01
- Primeiro-Tenente................................................................. ........	01
- Segundo-Tenente.................................................................. ......	01
V - Quadro de Oficial BM Capelão (QOBM/Cap.):.........................
- Capitão.......................................................................... .............	01
VI - Praças Bombeiros-Militares (Praças BM):...................
- Subtenente....................................................................... ...........	37
- Primeiro-Sargento................................................................ ........	122
- Segundo-Sargento................................................................. ......	204
- Terceiro-Sargento................................................................ ........	394
- Cabo............................................................................. ...............	585
- Soldado de 1ª Classe....................................................................	.390

Art 3º Não serão computados nos limites dos efetivos fixados no artigo 1º desta lei:

I - os Bombeiros-Militares da reserva remunerada, designados para o serviço ativo;

V - Os Bombeiros-Militares agregados e os que, por força da legislação anterior, permaneceram sem numeração nos Quadros de Origem.

Art 4º A fixação dos efetivos dos alunos dos Cursos de Formação de Bombeiros-Militares, em seus diversos círculos, será regulada pelo Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, de modo a atender às necessidades dos Postos e Graduações iniciais dos diversos Quadros.

Art 5º As vagas resultantes da execução desta lei serão preenchidas no decurso de três anos, de acordo com as necessidades do serviço e a disponibilidade orçamentária, obedecidos os seguintes percentuais:

Art 6º As despesas decorrentes da execução desta lei serão atendidas à conta das dotações consignadas ao Corpo de Bombeiros, constantes do Orçamento do Distrito Federal.