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Presidência da República
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PROPOSTAS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS 2008
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Nº das Propostas de Emendas Constitucionais |
Ementa |
Situação |
| Acresce o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Fundo para a Revitalização Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do rio São Francisco. |
Apensada à |
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| Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. |
Apensada à |
