Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO N^o 75, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001.

        O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE, no uso de suas atribuições, por decisão ad referendum, ouvidos previamente os membros do núcleo executivo, na forma do § 5^o do art. 3^o da Medida Provisória n^o 2.198-5, de 24 de agosto de 2001, e

        Considerando que o valor da energia assegurada alocada a cada usina hidrelétrica será revisto no ano de 2003, de acordo com o disposto no § 4^o do art. 21 do Decreto n^o 2.655, de 2 de julho de 1998;

        RESOLVE:

        Art. 1^o  Fica criado Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar a atual metodologia de cálculo de energia assegurada das usinas hidrelétricas.

        Parágrafo único.  O Grupo de que trata este artigo terá prazo até 30 de dezembro de 2001 para o término de seus trabalhos e apresentação de relatório.

        Art. 2^o  O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:

        I - Sergio Valdir Bajay, do Ministério de Minas e Energia, que o coordenará;

        II - Ivone Maria de Oliveira, do Ministério de Minas e Energia;

        III - Paulo César Magalhães Domingues, do Comitê Coordenador do Planejamento dos Sistemas Elétricos;

        IV - José Alves de Mello Franco, da Agência Nacional de Energia Elétrica;

        V - Joaquim Guedes Corrêa Gondim Filho, da Agência Nacional de Águas;

        VI - Hermes Jorge Chipp, do Operador Nacional do Sistema Elétrico.

        Art. 3^o  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO PARENTE

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.11.2001 (Seção II)