Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO N^o 26, DE 10 DE JULHO DE 2001.

        O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA – GCE, no uso de suas atribuições, por decisão ad referendum, ouvidos previamente os membros do núcleo executivo na forma do § 5^o do art. 3^o da Medida Provisória n^o 2.198-3, de 28 de junho de 2001,

        RESOLVE:

        Art. 1^o  Fica criado o Comitê Técnico para Eficientização do Uso de Energia, com o objetivo de propor medidas para conservação e racionalização do uso de energia elétrica, composto pelos seguintes membros:

        I - MARCELO KHALED POPPE, do Ministério de Minas e Energia, que o coordenará;

        II - JOSÉ CARLOS GOMES COSTA, do Ministério da Ciência e Tecnologia;

        III - AMILCAR GUERREIRO, das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS;

        IV - JOSÉ GABINO MATIAS DOS SANTOS, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL;

        V - ALFREDO CARLOS ÓRPHÃO LOBO, do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO;

        VI - SHEILA RIBEIRO FERREIRA, da Casa Civil da Presidência da República; e

        VII - PAULO VIEIRA DE SOUZA, da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Art. 2^o  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO PARENTE

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.7.2001(Seção II)