Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO N^o 32, DE 30 DE JULHO DE 2001.

Dispõe sobre os empreendimentos de transmissão que fazem parte do Programa Estratégico Emergencial de Energia Elétrica.

        O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE, no uso de suas atribuições, por decisão ad referendum, ouvidos previamente os membros do núcleo executivo na forma do § 5º do art. 3º da Medida Provisória n^o 2.198-4, de 27 de julho de 2001, e

        Considerando o disposto no Aviso nº 187/MME, de 16 de julho de 2001;

        RESOLVE:

        Art. 1º  Fica reconhecida como prioritária e emergencial, dentro do Programa Estratégico Emergencial de Energia Elétrica, a execução dos seguintes empreendimentos de transmissão de energia elétrica:

        I - LT Bateias/Ibiúna - 500 kV;

        II - LT Taquaruçu/Assis/Sumaré - 400 kV;

        III - Interligação Norte/Sul II - 500 kV;

        IV - LT Samambaia/Itumbiara e LT Samambaia/Emborcação - 500 kV;

        V - LT Tucuruí/Presidente Dutra - C3 - 500 kV;

        VI - Interligação Nordeste/Sudeste - 500 kV;

        VII - LT Coxipó/Jauru - 230 kV e SE Jauru 230/138 kV;

        VIII - LT Presidente Dutra/Peritoró - 230 kV e vão 500 kV na SE Presidente Dutra;

        IX - LT Presidente Dutra/Teresina II, C2 - 500 kV e 2º banco de autotransformadores 500/230 kV - 300 MVA na SE Teresina II;

        X - LT Cachoeira Paulista/Adrianópolis C3 - 500 kV;

        XI - LT Tijuco Preto/Baixada - C3 - 345 kV;

        XII - LT Tucuruí/Vila do Conde - C2 - 500 kV;

        XIII - LT Ouro Preto/Vitória 345 kV;

        XIV - Subestação Santo Ângelo - Instalação de banco de autotransformadores 500/230 kV - 672 MVA;

        XV - Subestação Tijuco Preto - Instalação de banco de autotransformadores 750/500 kV - 1.650 MVA;

        XVI - Subestação Bandeirante - Instalação do 4º banco de autotransformadores 345/230 kV - 225 MVA;

        XVII - Subestação Samambaia - Instalação de Compensadores Série - Circuitos 1, 2 e 3; e

        XVIII - SE Bom Despacho 3 - 500 kV.

        Art. 2º  Caberá ao Ministério de Minas e Energia adotar as providências necessárias, junto ao Conselho Nacional de Desestatização - CND, para autorizar a realização de obras, com base no art. 47, inciso II, do Decreto n^o 2.594, de 15 de maio de 1998, por:

        I - FURNAS Centrais Elétricas S.A, em relação à:

        a) LT Cachoeira Paulista/Adrianópolis C3 - 500 kV;

        b) LT Ouro Preto/Vitória - 345 kV;

        c) Subestação Samambaia - Instalação de Compensadores Série - Circuitos 1, 2 e 3;

        II - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE, em relação à:

        a) LT Presidente Dutra/Peritoró - 230 kV e vão de 500 kV na SE Presidente Dutra;

        b) LT Coxipó/Jauru - 230 kV e SE Jauru - 230/138 kV;

        III - Companhia Hidro Elétrica de São Francisco - CHESF, em relação à LT Presidente Dutra/Teresina          II C2 - 500 kV e 2º banco de autotransformadores 500/230 kV - 300 MVA, na SE Teresina II.

        Art. 3º  Fica reconhecido o caráter de emergência para a implantação dos empreendimentos de transmissão relacionados nesta Resolução com amparo e para aplicação, no que couber, do disposto nos arts. 7º, 8º e 9º da Medida Provisória nº 2.198-4, de 2001, visando à implementação do Programa Estratégico Emergencial de Energia Elétrica.

        Art. 4º  O Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL adotarão as medidas e providências necessárias à implementação dos empreendimentos de que trata esta Resolução, informando, periodicamente, o andamento da sua execução à GCE.

        Art. 5^o  Ficam suspensas as disposições constantes de outras regulamentações em vigor, que contrariem o estabelecido nesta Resolução.

        Art. 6º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO PARENTE

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.8.2001