Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO N^o 86, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001.

        O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE faz saber que a Câmara, no uso de suas atribuições e nos termos dos arts. 2^o, 5^o, 13 e seguintes da Medida Provisória n^o 2.198-5, de 24 de agosto de 2001, adotou a seguinte

        RESOLUÇÃO:

        Art. 1^o  Os arts. 1^o e 2^o da Resolução da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE n^o 74, de 20 de novembro de 2001, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1^o  ...............................................................

...............................................................................

Parágrafo único.  O Grupo de Trabalho de que trata este artigo terá prazo de 16 de fevereiro de 2002, para o término de seus trabalhos e apresentação de relatório."

"Art. 2^o  O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:

I - Francisco José Rocha de Sousa, do Ministério de Minas e Energia, que o coordenará;

II - Marco Antônio Martins Almeida, do Ministério de Minas e Energia;

III - Wagner Thomaz de Aquino Guerra Júnior, do Ministério da Fazenda;

IV - José Cesário Cecchi, da Agência Nacional de Petróleo - ANP;

V - Edvaldo Alves de Santana, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL;

VI - Rogério Villas Bôas Teixeira de Carvalho, Presidente da Companhia Energética de Brasília - CEB; e

VII - Zevi Kann, da Associação Brasileira de Agências Reguladoras."

        Art. 2^o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

       Art. 3^o  Revoga-se a Resolução da GCE n^o 82, de 11 de dezembro de 2001.

PEDRO PARENTE

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.12.2001