DECRETO Nº 5.091, DE 21 DE MAIO DE 2004.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e considerando o disposto no Decreto n^o 93.188, de 29 de agosto de 1986,

Art. 1^o  O Departamento de Engenharia e Construção - DEC, órgão de direção setorial do Comando do Exército, tem por finalidade realizar, no âmbito do Exército, o planejamento, a orientação, a coordenação e o controle dos assuntos relativos às atividades de construção e patrimônio imobiliário, em conformidade com as políticas e diretrizes estratégicas do Exército, e tem a seguinte constituição:

I - Chefia;

II - Diretoria de Obras Militares;

III - Diretoria de Obras de Cooperação; e

IV - Diretoria de Patrimônio.

Art. 2°  O Comandante do Exército baixará os atos normativos complementares decorrentes deste Decreto e estabelecerá, no regulamento do DEC, os pormenores de organização e funcionamento dos respectivos órgãos.

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4^o  Ficam revogados os Decretos n^os 87.084, de 6 de abril de 1982, 88.501, de 12 de julho de 1983, e 89.352, de 6 de fevereiro de 1984.

Brasília, 21 de maio de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Viegas Filho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.5.2004