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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO Nº 5.724, DE 16 DE MARÇO DE 2006.
| Revogado pelo Decreto nº 6.928, de 2009 |
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O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI,
alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no
7.150, de 1o de dezembro de 1983,
DECRETA:
I - do posto de
General-de-Exército:
a) Chefe do
Estado-Maior do Exército;
b) Chefe de
Departamento;
c) Comandante de
Operações Terrestres;
d) Comandante Militar
de Área, exceto Comandante Militar do Planalto; e
e) Secretário de
Economia e Finanças;
II - do posto de
General-de-Divisão Combatente:
a) Vice-Chefe do
Estado-Maior do Exército;
b) Vice-Chefe de
Departamento, exceto Vice-Chefe do Departamento Logístico;
c) Comandante Militar
do Planalto;
d) Comandante de
Divisão de Exército;
e) Comandante de
Região Militar e Divisão de Exército; e
f) Subcomandante de
Operações Terrestres;
III - do posto de
General-de-Divisão Combatente ou Intendente:
a) Subsecretário de
Economia e Finanças; e
b) Vice-Chefe do
Departamento Logístico;
IV - do posto de
General-de-Divisão ou de General-de-Brigada Combatente:
a) Comandante de
Região Militar;
b) Chefe do Gabinete do
Comandante do Exército;
c) Secretário-Geral do
Exército;
d) Diretor de Órgão
de Apoio, exceto os cargos privativos de General Engenheiro Militar, Intendente e Médico;
e) Subchefe do
Estado-Maior do Exército, exceto o 6º Subchefe ;
f) Chefe do Gabinete do
Estado-Maior do Exército;
g) Subchefe do Comando
de Operações Terrestres;
h) Chefe do Centro de
Comunicação Social do Exército;
i) Chefe do Centro de
Inteligência do Exército;
j) Comandante da
Academia Militar das Agulhas Negras; e
l) Comandante da Escola
de Comando e Estado-Maior do Exército;
V - do posto de
General-de-Divisão ou de General-de-Brigada Combatente ou Intendente:
a) Diretor de
Suprimento;
b) Diretor de
Auditoria;
c) Diretor de
Transporte e Mobilização;
d) Diretor de Civis,
Inativos e Pensionistas;
e) Assessor Especial do
Gabinete do Comandante do Exército;
f) 6º
Subchefe do Estado-Maior do Exército; e
g) Chefe do Gabinete de
Planejamento e Gestão do Departamento-Geral do Pessoal;
VI - do posto de
General-de-Divisão ou de General-de-Brigada Combatente ou Engenheiro Militar: Diretor de
Patrimônio;
VII - do posto de
General-de-Brigada Combatente:
a) Comandante da Escola
de Aperfeiçoamento de Oficiais;
b) Comandante da Escola
de Sargentos das Armas;
c) Comandante de
Brigada;
d) Comandante de
Artilharia Divisionária;
e) Comandante de
Grupamento de Engenharia;
f) Chefe do
Estado-Maior de Comando Militar de Área, exceto do Comando Militar do Planalto;
g) Comandante de
Aviação do Exército;
h) Comandante do
Grupamento de Unidades-Escola e Nona Brigada de Infantaria Motorizada; e
i) Chefe do Centro de
Operações de Comando Militar de Área;
VIII - do posto de
General-de-Brigada Combatente ou Intendente: Comandante de Apoio Regional;
IX - do posto de
General-de-Brigada Combatente ou Engenheiro Militar: Chefe do Centro de Avaliações do
Exército;
X - do posto de
General-de-Divisão ou de General-de-Brigada Engenheiro Militar:
a) Chefe do Centro
Tecnológico do Exército;
b) Diretor de Obras
Militares;
c) Diretor de
Fabricação;
d) Diretor do Serviço
Geográfico;
e) Diretor de
Fiscalização de Produtos Controlados;
f) Comandante do
Instituto Militar de Engenharia;
g) Chefe do Centro de
Desenvolvimento de Sistemas; e
h) Assessor Especial do
Departamento de Ciência e Tecnologia para Assuntos da IMBEL;
XI - do posto de
General-de-Brigada Engenheiro Militar: Chefe do Centro Integrado de Telemática do
Exército;
XII - do posto de
General-de-Divisão ou General-de-Brigada Intendente:
a) Diretor de
Contabilidade;
b) Chefe do Centro de
Pagamento do Exército; e
c) Diretor de Gestão
Orçamentária;
XIII - do posto de
General-de-Divisão Médico: Diretor de Saúde;
XIV - do posto de
General-de-Brigada Médico:
a) Assessor de Saúde
de Comando Militar de Área; e
b) Subdiretor de
Saúde.
§ 1o As
nomeações de Oficiais-Generais para os cargos previstos neste artigo devem ser feitas
por meio de decreto do Poder Executivo, respeitados os limites fixados para os efetivos do
Exército em tempo de paz.
§ 2o Outros
cargos de natureza militar privativos de Oficial-General, em órgãos não-integrantes da
estrutura básica do Exército, são regulados em legislação específica.
§ 3o Em
casos especiais de conveniência para o serviço, a critério do Comandante do Exército,
o Oficial-General recém-promovido poderá permanecer no exercício de cargo privativo do
posto anterior por período não superior a oito meses.
Art. 2o Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Fica revogado o art. 9o do Decreto no
5.426, de 19 de abril de 2005.
Brasília, 16 de março de 2006; 185o
da Independência e 118o da República
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Alencar Gomes da Silva
