Presidência
da República |
DECRETO Nº 5.990, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006.
Revogado pelo Decreto nº 11.286, de 2022 Vigência | Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Defesa. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58 da Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e no art. 6o do Decreto no 4.941, de 29 de dezembro de 2003,
DECRETA:
Art. 1o Ficam remanejadas, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Defesa, quinhentas Funções Comissionadas Técnicas - FCT, correspondentes aos níveis e escalonamento contidos no Anexo a este Decreto.
Parágrafo único. O quantitativo de FCT referido no caput destina-se exclusivamente a:
I - ocupantes de cargos efetivos constantes do Anexo V da Lei no 9.367, de 16 de dezembro de 1996, que não tenham sido estruturados em carreiras ou abrangidos pelo art. 1o da Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; e
II - ocupantes de cargos efetivos da Carreira Previdenciária e da Carreira de Seguridade Social e do Trabalho.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de dezembro de 2006; 185o da Independência e 118o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Waldir Pires
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.12.2006.
DENOMINAÇÃO DO POSTO DE TRABALHO |
Nível FCT |
UNIDADE DE DESTINO |
TOTAL |
||||
COMANDO |
HFA |
ESG |
|||||
Exército |
Marinha |
Aeronáutica |
|||||
Analista em Gestão de Pessoas I |
01 |
- |
- |
- |
1 |
1 |
02 |
Preceptor Médico |
- |
- |
- |
1 |
- |
01 |
|
Analista em Gestão de Pessoas II |
03 |
1 |
5 |
4 |
3 |
- |
13 |
Analista de Rede de Computadores |
05 |
5 |
13 |
7 |
1 |
- |
26 |
Analista em Recursos Logísticos I |
06 |
5 |
3 |
4 |
1 |
- |
13 |
Técnico em Organização Administrativa |
16 |
34 |
13 |
3 |
- |
66 |
|
Técnico em Pagamento de Pessoal |
07 |
15 |
24 |
25 |
1 |
- |
65 |
Analista em Recursos Logísticos II |
12 |
4 |
2 |
2 |
1 |
21 |
|
Técnico em Sistemas Informatizados |
09 |
8 |
13 |
4 |
2 |
- |
27 |
Técnico em Assistência Médica e Social I |
10 |
21 |
7 |
6 |
7 |
- |
41 |
Técnico em Assistência Médica e Social II |
11 |
20 |
13 |
4 |
4 |
- |
41 |
Técnico em Controle Administrativo I |
13 |
35 |
30 |
37 |
4 |
- |
106 |
Técnico em Controle Administrativo II |
14 |
32 |
16 |
30 |
- |
- |
78 |
TOTAL |
=SUM(ABOVE) 170 |
=SUM(ABOVE) 162 |
=SUM(ABOVE) 136 |
=SUM(ABOVE) 30 |
2 |
=SUM(ABOVE) 500 |