secaoxvii

1.- A presente Seção não compreende os artefatos das posições 95.03 e 95.08, nem os “bobsleighs”, tobogãs e semelhantes (posição 95.06).

2.- Não se consideram partes ou acessórios, de material de transporte, mesmo que reconhecíveis como tais:

a) as juntas, arruelas e semelhantes, de qualquer matéria (regime da matéria constitutiva ou posição 84.84), e outros artefatos de borracha vulcanizada não endurecida (posição 40.16);

b) as partes e acessórios de uso geral, na acepção da Nota 2 da Seção XV, de metais comuns (Seção XV), e os artefatos semelhantes de plásticos (Capítulo 39);

e) as máquinas e aparelhos, das posições 84.01 a 84.79, e suas partes; os artefatos das posições 84.81, 84.82 e, desde que constituam partes intrínsecas de motores, os artefatos da posição 84.83;

3.- Na acepção dos Capítulos 86 a 88, os termos partes e acessórios não abrangem as partes ou acessórios que não sejam exclusiva ou principalmente destinados aos veículos ou artefatos da presente Seção. Quando uma parte ou um acessório seja suscetível de corresponder, simultaneamente, às especificações de duas ou mais posições desta Seção, deve classificar-se na posição que corresponda ao seu uso principal.

a) os veículos especialmente concebidos para serem utilizados em estrada e sobre trilhos, classificam-se na posição apropriada do Capítulo 87;

b) os veículos automóveis anfíbios, classificam-se na posição apropriada do Capítulo 87;

c) os veículos aéreos especialmente concebidos para poderem ser utilizados também como veículos terrestres, classificam-se na posição apropriada do Capítulo 88.

5.- Os veículos de colchão (almofada) de ar classificam-se com os veículos a que mais se assemelhem:

a) no Capítulo 86, se foram concebidos para se deslocar sobre uma via de direção (aerotrens);

b) no Capítulo 87, se foram concebidos para se deslocar em terra firme ou, indiferentemente, sobre esta e sobre a água;

c) no Capítulo 89, se foram concebidos para se deslocar sobre a água, mesmo que possam pousar em praias ou desembarcadouros ou deslocar-se também sobre superfícies de gelo.

As partes e acessórios de veículos de colchão (almofada) de ar classificam-se nas mesmas posições em que estejam incluídos, por aplicação das disposições precedentes, os veículos a que essas partes e acessórios se destinem.

O material fixo para vias de aerotrens deve considerar-se como material fixo de vias férreas, e os aparelhos de sinalização, de segurança, de controle ou de comando para vias de aerotrens como aparelhos de sinalização, de segurança, de controle ou de comando para vias férreas.

Capítulo 86
Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes;
aparelhos mecânicos (incluídos os eletromecânicos)
de sinalização para vias de comunicação

a) os dormentes de madeira ou de concreto para vias férreas ou semelhantes e os elementos de concreto de vias de direção para aerotrens (posições 44.06 ou 68.10);

b) os elementos de vias férreas de ferro fundido, ferro ou aço, da posição 73.02;

c) os aparelhos elétricos de sinalização, de segurança, de controle ou de comando, da posição 85.30.

a) os eixos, rodas, rodas montadas nos eixos (trens de rolamento), bandas de rodagem, aros, centros e outras partes de rodas;

c) as caixas de eixos (caixas de lubrificação), os dispositivos de travagem de qualquer tipo;

d) os pára-choques, ganchos e outros sistemas de engate, e os foles de intercomunicação;

3.- Ressalvadas as disposições da Nota 1 acima, a posição 86.08 compreende, entre outros:

a) as vias montadas, as placas e pontes, giratórias, os pára-choques de linha e gabaritos;

b) os discos e placas móveis e os semáforos, os aparelhos de comando para passagens de nível, os aparelhos de manobra de agulhas, os postos de manobra à distância e outros aparelhos mecânicos (incluídos os eletromecânicos) de sinalização, de segurança, de controle ou de comando, mesmo providos de dispositivos acessórios para iluminação elétrica, para vias férreas ou semelhantes, vias rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos.

NC (86-1) O IPI incide sobre os veículos da posição 86.06, somente quando próprios para o transporte de mercadorias em minas, estaleiros, estabelecimentos fabris, armazéns ou entrepostos.

NCM	DESCRIÇÃO	ALÍQUOTA (%)
86.01	Locomotivas e locotratores, de fonte externa de eletricidade ou de acumuladores elétricos.
8601.10.00	-De fonte externa de eletricidade	0
8601.20.00	-De acumuladores elétricos	0

86.02	Outras locomotivas e locotratores; tênderes.
8602.10.00	-Locomotivas diesel-elétricas	0
8602.90.00	-Outros	0

86.03	Litorinas, mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 86.04.
8603.10.00	-De fonte externa de eletricidade	0
8603.90.00	-Outras	0

8604.00	Veículos para inspeção e manutenção de vias férreas ou semelhantes, mesmo autopropulsados (por exemplo, vagões-oficinas, vagões-guindastes, vagões equipados com batedores de balastro, alinhadores de vias, viaturas para testes e dresinas).
8604.00.10	Autopropulsados, equipados com batedores de balastro e alinhadores de vias férreas	0
8604.00.90	Outros	0

8605.00	Vagões de passageiros, furgões para bagagem, vagões-postais e outros vagões especiais, para vias férreas ou semelhantes (excluídas as viaturas da posição 86.04).
8605.00.10	Vagões de passageiros	0
8605.00.90	Outros	0

86.06	Vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas.
8606.10.00	-Vagões-tanques e semelhantes	0
8606.30.00	-Vagões de descarga automática, exceto os da subposição 8606.10	0
8606.9	-Outros:
8606.91.00	--Cobertos e fechados	0
8606.92.00	--Abertos, com paredes fixas de altura superior a 60cm	0
8606.99.00	--Outros	0

86.07	Partes de veículos para vias férreas ou semelhantes.
8607.1	-”Bogies”, bísseis, eixos e rodas, e suas partes:
8607.11	--”Bogies” e bísseis, de tração
8607.11.10	Truques (“Bogies”)	0
8607.11.20	Bísseis	0
8607.12.00	--Outros “bogies” e bísseis	0
8607.19	--Outros, incluídas as partes
8607.19.1	Mancais
8607.19.11	Com rolamentos incorporados, de diâmetro exterior superior a 190mm, do tipo dos utilizados em eixos de rodas de vagões ferroviários	0
8607.19.19	Outros	0
8607.19.90	Outros	0
8607.2	-Freios e suas partes:
8607.21.00	--Freios a ar comprimido e suas partes	0
8607.29.00	--Outros	0
8607.30.00	-Ganchos e outros sistemas de engate, pára-choques, e suas partes	0
8607.9	-Outras:
8607.91.00	--De locomotivas ou de locotratores	0
8607.99.00	--Outras	0

8608.00	Material fixo de vias férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluídos os eletromecânicos) de sinalização, de segurança, de controle ou de comando para vias férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes.
8608.00.1	Aparelhos mecânicos (incluídos os eletromecânicos) de sinalização, de segurança, de controle ou de comando para vias férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos
8608.00.11	Mecânicos	0
8608.00.12	Eletromecânicos	0
8608.00.90	Outros	0

8609.00.00	Contêineres, incluídos os de transporte de fluidos, especialmente concebidos e equipados para um ou vários meios de transporte.	0

Capítulo 87
Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres,
suas partes e acessórios

1.- O presente Capítulo não compreende os veículos concebidos para circular unicamente sobre vias férreas.

2.- Consideram-se tratores, na acepção do presente Capítulo, os veículos motores essencialmente concebidos para puxar ou empurrar instrumentos, veículos ou cargas, mesmo que apresentem certos dispositivos acessórios que permitam o transporte de ferramentas, sementes, adubos, etc., relacionados com o seu uso principal.

Os instrumentos e órgãos de trabalho concebidos para equipar os tratores da posição 87.01, enquanto material intercambiável, seguem o seu regime próprio, mesmo apresentados com o trator, quer estejam ou não montados neste.

3.- Os chassis de veículos automóveis, quando providos de cabina, classificam-se nas posições 87.02 a 87.04 e não na posição 87.06.

4.- A posição 87.12 compreende todas as bicicletas para crianças. Os outros ciclos para crianças classificam-se na posição 95.03.

NC (87-1)Ficam reduzidas a cinco por cento as alíquotas relativas às ambulâncias, carros celulares e carros funerários, classificados na posição 87.03.

NC (87-2) Ficam fixadas nos percentuais indicados as alíquotas referentes aos automóveis de passageiros e veículos de uso misto, com motor a álcool ou com motor que utilize alternativa ou simultaneamente gasolina e álcool (flexibe fuel engine), classificados nos códigos a seguir especificados:

NC (87-3) Ficam fixadas em oito por cento as alíquotas relativas aos veículos classificados no código 8703.22.90 e no Ex 01 do código 8703.23.90, com volume de habitáculo, destinado a passageiros e motoristas, superior a 6 m³.

NC (87-4) Ficam reduzidas a quinze por cento as alíquotas relativas aos veículos de fabricação nacional, de transmissão manual, com caixa de transferência, chassis independente da carroçaria, altura livre do solo mínima sob os eixos dianteiro e traseiro de 200 mm, altura livre do solo mínima entre eixos de 300 mm, ângulo de ataque mínimo de 35o, ângulo de saída mínimo de 24o, ângulo de rampa mínimo de 28o, de capacidade de emergibilidade a partir de 500 mm, peso bruto total combinado a partir de 3.000 kg., peso em ordem de marcha máximo de até 2.100 kg, concebidos para aplicação militar ou trabalho agroindustrial, classificados nos códigos 8703.32.10 e 8703.33.10.

NCM	DESCRIÇÃO	ALÍQUOTA (%)
87.01	Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09).
8701.10.00	-Motocultores	0
8701.20.00	-Tratores rodoviários para semi-reboques	5
8701.30.00	-Tratores de lagartas	0
8701.90	-Outros
8701.90.10	Tratores especialmente concebidos para arrastar troncos (“log skidders”)	0
8701.90.90	Outros	5
	Ex 01 – Com tomada de força mecânica ou hidráulica	0

87.02	Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluído o motorista.
8702.10.00	-Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)	25
	Ex 01 - Com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6m³, mas inferior a 9m³	10
	Ex 02 - Com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, igual ou superior a 9m³	0
8702.90	-Outros
8702.90.10	Trólebus	0
8702.90.90	Outros	25
	Ex 01 - Com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6m³, mas inferior a 9m³	10
	Ex 02 - Com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, igual ou superior a 9m³	0

87.03	Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto (“station wagons”) e os automóveis de corrida.
8703.10.00	-Veículos especialmente concebidos para se deslocar sobre a neve; veículos especiais para transporte de pessoas nos campos de golfe e veículos semelhantes	45
8703.2	-Outros veículos com motor de pistão alternativo, de ignição por centelha:
8703.21.00	--De cilindrada não superior a 1.000cm³	7
8703.22	--De cilindrada superior a 1.000cm³, mas não superior a 1.500cm³
8703.22.10	Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluído o motorista	13
8703.22.90	Outros	13
8703.23	--De cilindrada superior a 1.500cm³, mas não superior a 3.000cm³
8703.23.10	Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluído o motorista	25
	Ex 01 – De cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 2.000 cm³	13
8703.23.90	Outros	25
	Ex 01 – De cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 2.000 cm³	13
8703.24	--De cilindrada superior a 3.000cm³
8703.24.10	Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluído o motorista	25
8703.24.90	Outros	25
8703.3	-Outros veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):
8703.31	--De cilindrada não superior a 1.500cm³
8703.31.10	Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluído o motorista	25
8703.31.90	Outros	25
8703.32	--De cilindrada superior a 1.500cm3 mas não superior a 2.500cm³
8703.32.10	Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluído o motorista	25
8703.32.90	Outros	25
8703.33	--De cilindrada superior a 2.500cm³
8703.33.10	Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluído o motorista	25
8703.33.90	Outros	25
8703.90.00	-Outros	25

87.04	Veículos automóveis para transporte de mercadorias.
8704.10	-”Dumpers” concebidos para serem utilizados fora de rodovias
8704.10.10	Com capacidade de carga superior ou igual a 85 toneladas	0
8704.10.90	Outros	0
8704.2	-Outros, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):
8704.21	--De peso em carga máxima não superior a 5 toneladas
8704.21.10	Chassis com motor e cabina	5
	Ex 01 - De camionetas, furgões, “pick-ups” e semelhantes	8
8704.21.20	Com caixa basculante	5
	Ex 01 - De camionetas, furgões, “pick-ups” e semelhantes	10
8704.21.30	Frigoríficos ou isotérmicos	5
	Ex 01 - De camionetas, furgões, “pick-ups” e semelhantes	8
8704.21.90	Outros	5
	Ex 01 - De camionetas, furgões, “pick-ups” e semelhantes	8
	Ex 02 - Carro-forte para transporte de valores	10
8704.22	--De peso em carga máxima superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas
8704.22.10	Chassis com motor e cabina	5
8704.22.20	Com caixa basculante	5
8704.22.30	Frigoríficos ou isotérmicos	5
8704.22.90	Outros	5
8704.23	--De peso em carga máxima superior a 20 toneladas
8704.23.10	Chassis com motor e cabina	5
8704.23.20	Com caixa basculante	5
8704.23.30	Frigoríficos ou isotérmicos	5
8704.23.90	Outros	5
8704.3	-Outros, com motor de pistão, de ignição por centelha:
8704.31	--De peso em carga máxima não superior a 5 toneladas
8704.31.10	Chassis com motor e cabina	10
	Ex 01 - De caminhão	5
8704.31.20	Com caixa basculante	10
	Ex 01 - Caminhão	5
8704.31.30	Frigoríficos ou isotérmicos	8
	Ex 01 - Caminhão	5
8704.31.90	Outros	8
	Ex 01 - Caminhão	5
8704.32	--De peso em carga máxima superior a 5 toneladas
8704.32.10	Chassis com motor e cabina	5
8704.32.20	Com caixa basculante	5
8704.32.30	Frigoríficos ou isotérmicos	5
8704.32.90	Outros	5
8704.90.00	-Outros	5

87.05	Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo, auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndio, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias.
8705.10	-Caminhões-guindastes
8705.10.10	Com haste telescópica de altura máxima superior ou igual a 42m, capacidade máxima de elevação superior ou igual a 60 toneladas, segundo a Norma DIN 15019, Parte 2, e com 4 ou mais eixos de rodas direcionáveis	0
8705.10.90	Outros	0
8705.20.00	-Torres (“derricks”) automóveis, para sondagem ou perfuração	0
8705.30.00	-Veículos de combate a incêndio	0
8705.40.00	-Caminhões-betoneiras	0
8705.90	-Outros
8705.90.10	Caminhões para a determinação de parâmetros físicos característicos (perfilagem) de poços petrolíferos	5
8705.90.90	Outros	5

8706.00	Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
8706.00.10	Dos veículos da posição 87.02	25
	Ex 01 - De veículos dos Ex 01 e 02 dos códigos 8702.10.00 e 8702.90.90	0
8706.00.20	Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10	5
8706.00.90	Outros	10
	Ex 01 - De caminhões	0

87.07	Carroçarias para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05, incluídas as cabinas.
8707.10.00	-Para os veículos da posição 87.03	10
8707.90	-Outras
8707.90.10	Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10	5
8707.90.90	Outras	5
	Ex 01 - De veículos dos Ex 01 e 02 dos códigos 8702.10.00 e 8702.90.90	0

87.08	Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
8708.10.00	-Pára-choques e suas partes	5
8708.2	-Outras partes e acessórios de carroçarias (incluídas as de cabinas):
8708.21.00	--Cintos de segurança	5
8708.29	--Outros
8708.29.1	Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10
8708.29.11	Pára-lamas	5
8708.29.12	Grades de radiadores	5
8708.29.13	Portas	5
8708.29.14	Painéis de instrumentos	5
8708.29.19	Outros	5
8708.29.9	Outros
8708.29.91	Pára-lamas	5
8708.29.92	Grades de radiadores	5
8708.29.93	Portas	5
8708.29.94	Painéis de instrumentos	5
8708.29.95	Geradores de gás para acionar retratores de cintos de segurança	5
8708.29.99	Outros	5
8708.30	-Freios e servo-freios; suas partes
8708.30.1	--Guarnições de freios montadas
8708.30.11	Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10	5
8708.30.19	Outras	5
8708.30.90	Outros	5
8708.40	-Caixas de marchas e suas partes
8708.40.1	Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10
8708.40.11	Servo-assistidas, próprias para torques de entrada superiores ou iguais a 750Nm	5
8708.40.19	Outras	5
8708.40.90	Outras	5
8708.50	-Eixos de transmissão com diferencial, mesmo providos de outros órgãos de transmissão e eixos não motores; suas partes
8708.50.1	Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10
8708.50.11	Eixos com diferencial com capacidade de suportar cargas superiores ou iguais a 14.000kg, redutores planetários nos extremos e dispositivo de freio incorporado, do tipo dos utilizados em veículos da subposição 8704.10	5
8708.50.12	Eixos não motores	5
8708.50.19	Outros	5
8708.50.80	Outros	5
8708.50.9	Partes
8708.50.91	De eixos não motores, dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10	5
8708.50.99	Outras	5
8708.70	-Rodas, suas partes e acessórios
8708.70.10	De eixos propulsores dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10	5
8708.70.90	Outros	5
8708.80.00	-Sistemas de suspensão e suas partes (incluídos os amortecedores de suspensão)	5
	Ex 01 - Amortecedores de suspensão de veículos das posições 87.02, 87.04 (exceto a subposição 8704.10) e 87.05 e da subposição 8701.20	4
	Ex 02 - Amortecedores de suspensão	16
8708.9	-Outras partes e acessórios:
8708.91.00	--Radiadores e suas partes	5
8708.92.00	--Silenciosos e tubos de escape; suas partes	16
	Ex 01 - De veículos das posições 87.01, 87.02, 87.04 e 87.05 (exceto partes)	4
	Ex 02 - Partes	5
8708.93.00	--Embreagens e suas partes	16
	Ex 01 - De veículos das posições 87.01, 87.02, 87.04 e 87.05	4
8708.94	--Volantes, barras e caixas, de direção; suas partes
8708.94.1	Volantes, barras e caixas, de direção dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10
8708.94.11	Volantes	4
8708.94.12	Barras	4
8708.94.13	Caixas	4
8708.94.8	Outros
8708.94.81	Volantes	5
8708.94.82	Barras	5
8708.94.83	Caixas	5
8708.94.90	Partes	5
8708.95	--Bolsas infláveis de segurança com sistema de insuflação (“airbags”); suas partes
8708.95.10	Bolsas infláveis de segurança com sistema de insuflação (“airbags”)	5
8708.95.2	Partes
8708.95.21	Bolsas infláveis para “airbags”	5
8708.95.22	Sistema de insuflação	5
8708.95.29	Outras	5
8708.99	--Outros
8708.99.10	Dispositivos para comando de acelerador, freio, embreagem, direção ou caixa de marchas mesmo os de adaptação dos preexistentes, do tipo dos utilizados por pessoas incapacitadas	0
8708.99.90	Outros	5

87.09	Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes.
8709.1	-Veículos:
8709.11.00	--Elétricos	0
8709.19.00	--Outros	0
8709.90.00	-Partes	5

8710.00.00	Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes.	0

87.11	Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais.
8711.10.00	-Com motor de pistão alternativo de cilindrada não superior a 50cm³	15
8711.20	-Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 50cm³ mas não superior a 250cm³
8711.20.10	Motocicletas de cilindrada inferior ou igual a 125cm³	25
8711.20.20	Motocicleta de cilindrada superior a 125cm³	25
8711.20.90	Outros	25
8711.30.00	-Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 250cm³ mas não superior a 500cm³	35
8711.40.00	-Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 500cm³ mas não superior a 800cm³	35
8711.50.00	-Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 800cm³	35
8711.90.00	-Outros	35

8712.00	Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos), sem motor.
8712.00.10	Bicicletas	10
8712.00.90	Outros	10

87.13	Cadeiras de rodas e outros veículos para inválidos, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão.
8713.10.00	-Sem mecanismo de propulsão	0
8713.90.00	-Outros	0

87.14	Partes e acessórios dos veículos das posições 87.11 a 87.13.
8714.1	-De motocicletas (incluídos os ciclomotores):
8714.11.00	--Selins	12
8714.19.00	--Outros	12
8714.20.00	-De cadeiras de rodas ou de outros veículos para inválidos	0
8714.9	-Outros:
8714.91.00	--Quadros e garfos, e suas partes	10
8714.92.00	--Aros e raios	10
8714.93	--Cubos, exceto de freios, e pinhões de rodas livres
8714.93.10	Cubos, exceto de freios	10
8714.93.20	Pinhões de rodas livres	10
8714.94	--Freios, incluídos os cubos de freios, e suas partes
8714.94.10	Cubos de freios	10
8714.94.90	Outros	10
8714.95.00	--Selins	10
8714.96.00	--Pedais e pedaleiros, e suas partes	10
8714.99	--Outros
8714.99.10	Câmbio de velocidades	10
8714.99.90	Outros	10

8715.00.00	Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes.	10

87.16	Reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsados; suas partes.
8716.10.00	-Reboques e semi-reboques, para habitação ou para acampar, do tipo “trailer”	10
8716.20.00	-Reboques e semi-reboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas	0
8716.3	-Outros reboques e semi-reboques, para transporte de mercadorias:
8716.31.00	--Cisternas	5
8716.39.00	--Outros	5
8716.40.00	-Outros reboques e semi-reboques	5
8716.80.00	-Outros veículos	5
	Ex 01 - Carrinhos de tração manual, de ferro, para construção	0
	Ex 02 - Veículos de tração animal	0
8716.90	-Partes
8716.90.10	Chassis de reboques e semi-reboques	5
8716.90.90	Outras	5

1.- Consideram-se vazios, para aplicação das subposições 8802.11 a 8802.40, o peso dos aparelhos em ordem normal de vôo, excluídos o peso do pessoal, do combustível e dos diversos equipamentos, exceto os fixados com caráter permanente.

NC (88-1) Ficam reduzidas a zero as alíquotas dos produtos classificados na posição 88.02 (exceto os do código 8802.60.00):

a) quando adquiridos ou arrendados por empresa concessionária de linha regular de transporte aéreo;

b) quando adquiridos ou arrendados por empresa de aerofotogrametria, autorizadas pelo Ministério da Defesa; e

c) os aviões agrícolas, assim inscritos no Registro Aeronáutico Brasileiro – RAB

NC (88-2) Ficam reduzidas para 5% as alíquotas relativas aos produtos classificados na posição 88.02, quando adquiridos ou arrendados por empresa que explore serviços de táxi-aéreo.

NC (88-3) Ficam reduzidas a zero as alíquotas dos produtos classificados na subposição 8802.1, quando adquiridos ou arrendados pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal.

NCM	DESCRIÇÃO	ALÍQUOTA (%)
8801.00.00	Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão com motor.	10

88.02	Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões); veículos espaciais (incluídos os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais.
8802.1	-Helicópteros:
8802.11.00	--De peso não superior a 2.000kg, vazios	10
8802.12	--De peso superior a 2.000kg, vazios
8802.12.10	De peso inferior ou igual a 3.500kg	10
8802.12.90	Outros	10
8802.20	-Aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior a 2.000kg, vazios
8802.20.10	A hélice	10
8802.20.2	A turboélice
8802.20.21	Monomotores	10
8802.20.22	Multimotores	10
8802.20.90	Outros	10
8802.30	-Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 2.000kg, mas não superior a 15.000kg, vazios
8802.30.10	A hélice	10
8802.30.2	A turboélice
8802.30.21	Multimotores, de peso inferior ou igual a 7.000kg, vazios	10
8802.30.29	Outros	10
8802.30.3	A turbojato
8802.30.31	De peso inferior ou igual a 7.000kg, vazios	10
8802.30.39	Outros	10
8802.30.90	Outros	10
8802.40	-Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 15.000kg, vazios
8802.40.10	A turboélice	10
8802.40.90	Outros	10
8802.60.00	-Veículos espaciais (incluídos os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais	0

88.03	Partes dos veículos e aparelhos das posições 88.01 ou 88.02.
8803.10.00	-Hélices e rotores, e suas partes	0
8803.20.00	-Trens de aterrissagem e suas partes	0
8803.30.00	-Outras partes de aviões ou de helicópteros	0
8803.90.00	-Outras	0

8804.00.00	Pára-quedas (incluídos os pára-quedas dirigíveis e os parapentes) e os pára-quedas giratórios (“rotochutes”); suas partes e acessórios.	10

88.05	Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterrissagem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos de treinamento de vôo em terra; suas partes.
8805.10.00	-Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos, e suas partes; aparelhos e dispositivos para aterrissagem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes, e suas partes	0
8805.2	-Aparelhos de treinamento de vôo em terra e suas partes:
8805.21.00	--Simuladores de combate aéreo e suas partes	0
8805.29.00	--Outros	0

1.- As embarcações incompletas ou por acabar e os cascos de embarcações, mesmo desmontados ou por montar, bem como as embarcações completas, desmontadas ou por montar, classificam-se, em caso de dúvida sobre a natureza das embarcações a que dizem respeito, na posição 89.06.

NC (89-1) Ficam acrescidas de quinze pontos percentuais as alíquotas incidentes sobre os barcos e embarcações, classificados nos códigos 8903.91.00 e 8903.92.00, com comprimento, de proa a popa, superior ou igual a doze metros, providos de pelos menos um convés fechado, dormitório, banheiro e cozinha.

NCM	DESCRIÇÃO	ALÍQUOTA (%)
89.01	Transatlânticos, barcos de excursão, “ferry-boats”, cargueiros, chatas e embarcações semelhantes, para o transporte de pessoas ou de mercadorias.
8901.10.00	-Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantes principalmente concebidas para o transporte de pessoas; “ferry-boats”	10
8901.20.00	-Navios-tanque	10
8901.30.00	-Barcos frigoríficos, exceto os da subposição 8901.20	10
8901.90.00	-Outras embarcações para o transporte de mercadorias ou para o transporte de pessoas e de mercadorias	10

8902.00	Barcos de pesca; navios-fábricas e outras embarcações para o tratamento ou conservação de produtos da pesca.
8902.00.10	De comprimento, de proa a popa, superior ou igual a 35m	10
8902.00.90	Outros	10

89.03	Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remo e canoas.
8903.10.00	-Barcos infláveis	10
8903.9	-Outros:
8903.91.00	--Barcos a vela, mesmo com motor auxiliar	10
8903.92.00	--Barcos a motor, exceto com motor fora-de-borda (tipo “outboard”)	10
8903.99.00	--Outros	10

8904.00.00	Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações.	5

89.05	Barcos-faróis, barcos-bombas, dragas, guindastes flutuantes e outras embarcações em que a navegação é acessória da função principal; docas flutuantes; plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis.
8905.10.00	-Dragas	5
8905.20.00	-Plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis	5
8905.90.00	-Outros	5

89.06	Outras embarcações, incluídos os navios de guerra e os barcos salva-vidas, exceto os barcos a remo.
8906.10.00	-Navios de guerra	5
8906.90.00	-Outras	5

89.07	Outras estruturas flutuantes (por exemplo, balsas, reservatórios, caixões, bóias de amarração, bóias de sinalização e semelhantes).
8907.10.00	-Balsas infláveis	5
8907.90.00	-Outras	5

8908.00.00	Embarcações e outras estruturas flutuantes, para serem desmontadas.	NT
	Ex 01 - Estruturas flutuantes	0

CODIGO NCM	ALÍQUOTA %
8703.22	11
8703.23.10	18
8703.23.10 Ex 01	11
8703.23.90	18
8703.23.90 Ex 01	11
8703.24	18

DESCRIÇÃO

DESCRIÇÃO

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