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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO Nº 6.363, DE 23 DE JANEIRO DE 2008
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Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Integração Nacional. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o Ficam remanejadas trinta Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Integração Nacional, correspondentes aos níveis e escalonamento contidos no Anexo a este Decreto.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 23 de janeiro de 2008; 187o da Independência e 120o da Repúblic
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Geddel Vieira Lima
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.1.2008
(Vide Decreto nº 10.773, de 2021) Vigência
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Nível |
Quantidade |
Posto de Trabalho |
Unidade |
| FCT-6 |
02 |
Analista em Gestão de Convênios |
Secretaria-Executiva |
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FCT-8 |
01 |
Analista em Assuntos Parlamentares |
Gabinete do Ministro |
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02 |
Analista em Gestão de Pessoal |
Secretaria-Executiva |
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02 |
Analista em Gestão de Logística |
Secretaria-Executiva |
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|
01 |
Técnico em Licitação e Contrato |
Secretaria-Executiva |
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FCT-9 |
02 |
Analista em Desenvolvimento Regional |
Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional |
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02 |
Secretaria de Programas Regionais |
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02 |
Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste |
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02 |
Analista em Infra-Estrutura Hídrica |
Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica |
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02 |
Analista em Gestão Orçamentária e Financeira |
Secretaria-Executiva |
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02 |
Analista em Defesa Civil |
Secretaria Nacional de Defesa Civil |
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|
FCT-13 |
01 |
Técnico em Assuntos Administrativos |
Gabinete do Ministro |
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04 |
Secretaria-Executiva |
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01 |
Secretaria Nacional de Defesa Civil |
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01 |
Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional |
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|
01 |
Secretaria de Programas Regionais |
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|
01 |
Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste |
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|
01 |
Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica |
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| Total Geral |
30 |
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