ANEXO I

 (Anexo III da Lei no 10.910, de 2004)

 CARREIRA DE AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E CARREIRA DE
AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOS

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO A PARTIR DE 1o JUL 2009

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

PADRÃO

CLASSE

CARGOS

Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil

Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil

Auditor-Fiscal do Trabalho

ESPECIAL

IV

IV

ESPECIAL

Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil

Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil

Auditor-Fiscal do Trabalho

III

III

II

II

I

I

B

IV

IV

B

III

II

I

A

V

III

IV

II

III

I

II

V

A

I

IV

 

 

III

II

I

ANEXO II

 (Anexo IV da Lei no 10.910, de 2004)

 CARREIRA DE AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E CARREIRA DE
AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO VALOR DO SUBSÍDIO

a) Tabela I: Cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e Auditor-Fiscal do Trabalho

 Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO SUBSÍDIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

ESPECIAL

IV

16.680,00

18.260,00

19.451,00

III

16.378,46

17.934,39

18.910,61

II

16.083,60

17.615,25

18.576,24

I

15.795,19

17.302,23

18.247,78

B

IV

15.114,97

16.608,73

17.545,94

III

14.829,14

16.287,14

17.201,90

II

14.549,81

15.972,19

16.864,61

I

14.276,81

15.663,75

16.533,93

A

V

13.679,49

15.042,71

15.898,01

IV

13.426,66

14.753,69

15.586,28

III

13.179,54

14.470,63

15.280,67

II

12.937,97

14.193,38

14.981,05

I

12.535,36

13.067,00

13.600,00

 b) Tabela II: Cargos de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO SUBSÍDIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

ESPECIAL

IV

9.456,00

10.608,00

11.595,00

III

9.270,59

10.349,27

11.181,37

II

9.088,81

10.096,85

10.962,13

I

8.910,60

9.850,58

10.747,19

B

IV

8.567,88

9.471,71

10.333,83

III

8.399,89

9.240,70

9.936,38

II

8.235,18

9.015,31

9.554,21

I

8.073,71

8.795,43

9.186,74

A

V

7.838,55

8.457,14

8.833,40

IV

7.684,86

8.250,87

8.660,20

III

7.534,17

8.049,63

8.490,39

II

7.386,44

7.853,30

8.323,91

I

7.095,53

7.624,56

7.996,07

ANEXO III

 (Anexo I da Lei no 11.358, de 19 de outubro de 2006)

 TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DA ÁREA JURÍDICA

(incisos I a V do art. 1o)

Em R$

CATEGORIA

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

ESPECIAL

16.680,00

18.260,00

19.451,00

PRIMEIRA

16.014,13

16.584,15

17.201,90

SEGUNDA

14.049,53

14.549,53

14.970,60

 ANEXO IV

 TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

 (incisos I a IV do art. 10 desta Medida Provisória)

 a) Tabela I: Valor do subsídio dos Cargos de Nível Superior das Carreiras de Gestão Governamental

Em R$

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO SUBSÍDIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

Analista de Finanças e Controle

Analista de Planejamento e Orçamento

Analista de Comércio Exterior

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

ESPECIAL

IV

14.511,60

17.347,00

18.478,45

III

14.332,98

17.037,67

17.965,08

II

13.995,68

16.734,49

17.647,43

I

13.666,32

16.437,12

17.335,39

C

III

13.242,56

15.778,30

16.668,64

II

12.930,92

15.472,78

16.341,81

I

12.626,62

15.173,58

16.021,38

B

III

12.278,06

14.880,56

15.707,23

II

11.720,04

14.290,57

15.103,11

I

11.681,19

14.016,00

14.806,97

A

III

11.466,20

13.747,10

14.516,64

II

11.256,03

13.483,71

14.232,00

I

10.905,76

12.413,65

12.960,77

b) Tabela II: Valor do subsídio dos Cargos de Nível Intermediário da Carreira de Finanças e Controle e Cargos de Nível Intermediário da Carreira de Planejamento e Orçamento

Em R$

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO SUBSÍDIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

Técnico de Finanças e Controle

Técnico de Planejamento e Orçamento

ESPECIAL

IV

7.123,00

7.538,00

8.449,13

III

6.915,53

7.304,26

8.060,48

II

6.714,11

7.077,77

7.818,11

I

6.518,55

6.858,31

7.583,04

C

III

6.208,15

6.470,10

7.120,22

II

6.027,33

6.269,48

6.906,13

I

5.851,77

6.075,08

6.698,48

B

III

5.626,71

5.731,20

6.100,54

II

5.516,38

5.564,28

5.917,11

I

5.381,83

5.402,21

5.739,19

A

III

5.174,84

5.194,43

5.226,88

II

5.024,12

5.043,14

5.069,72

I

4.887,27

4.896,25

4.917,28

ANEXO V

 (Anexo II da Lei no 9.650, de 27 de maio de 1998)

 CARREIRA DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

a) Tabela I:  Vencimento básico do Cargo de Analista do Banco Central do Brasil

Em R$

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS

DE 1o MAR 2008 A 30 JUN 2008

ESPECIAL

IV

6.769,14

III

6.408,53

II

6.067,12

I

5.743,90

C

III

5.437,90

II

5.148,20

I

4.873,93

B

III

4.614,27

II

4.368,45

I

4.135,72

A

III

3.915,39

II

3.706,80

I

3.509,32

b) Tabela II: Vencimento básico do Cargo de Técnico do Banco Central do Brasil

Em R$

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS

DE 1o MAR 2008 A 30 JUN 2008

ESPECIAL

IV

3.384,57

III

3.204,27

II

3.033,56

I

2.871,95

C

III

2.718,95

II

2.574,10

I

2.436,97

B

III

2.307,14

II

2.184,23

I

2.067,86

A

III

1.957,70

II

1.853,40

I

1.754,66

ANEXO VI

 (Anexo II-A da Lei no 9.650, de 27 de maio de 1998)

 TABELA DE SUBSÍDIOS CARREIRA DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

a) Tabela I: Valor do subsídio do Cargo de Analista do Banco Central do Brasil

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

Analista do Banco Central do Brasil

ESPECIAL

IV

14.511,60

17.347,00

18.478,45

III

14.332,98

17.037,67

17.965,08

II

13.995,68

16.734,49

17.647,43

I

13.666,32

16.437,12

17.335,39

C

III

13.242,56

15.778,30

16.668,64

II

12.930,92

15.472,78

16.341,81

I

12.626,62

15.173,58

16.021,38

B

III

12.278,06

14.880,56

15.707,23

II

11.720,04

14.290,57

15.103,11

I

11.681,19

14.016,00

14.806,97

A

III

11.466,20

13.747,10

14.516,64

II

11.256,03

13.483,71

14.232,00

I

10.905,76

12.413,65

12.960,77

b) Tabela II: Valor do subsídio do Cargo de Técnico do Banco Central do Brasil

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

Técnico do Banco Central do Brasil

ESPECIAL

IV

7.123,00

7.538,00

8.449,13

III

6.915,53

7.304,26

8.060,48

II

6.714,11

7.077,77

7.818,11

I

6.518,55

6.858,31

7.583,04

C

III

6.208,15

6.470,10

7.120,22

II

6.027,33

6.269,48

6.906,13

I

5.851,77

6.075,08

6.698,48

B

III

5.626,71

5.731,20

6.100,54

II

5.516,38

5.564,28

5.917,11

I

5.381,83

5.402,21

5.739,19

A

III

5.174,84

5.194,43

5.226,88

II

5.024,12

5.043,14

5.069,72

I

4.887,27

4.896,25

4.917,28

 ANEXO VII

 TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE DIPLOMATA

Em R$

CLASSE

VALOR DO SUBSÍDIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

Ministro de Primeira Classe

14.511,60

17.347,00

18.478,45

Ministro de Segunda Classe

14.297,14

16.841,75

17.769,29

Conselheiro

13.612,48

15.722,32

16.541,31

Primeiro Secretário

12.959,33

14.674,09

15.395,04

Segundo Secretário

12.338,73

13.698,74

14.331,13

Terceiro Secretário

10.906,86

12.413,03

12.962,12

 ANEXO VIII

 ESTRUTURA DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA SUSEP

CARGO

CLASSE

PADRÃO

Analista Técnico da SUSEP

Agente Executivo da SUSEP

Demais cargos de nível intermediário do Quadro de Pessoal da SUSEP

ESPECIAL

IV

III

II

I

C

III

II

I

B

III

II

I

A

III

II

I

ANEXO IX

 TABELA DE SUBSÍDIOS DO CARGO DE ANALISTA TÉCNICO DA SUSEP

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

Analista Técnico da SUSEP

ESPECIAL

IV

14.511,60

17.347,00

18.478,45

III

14.332,98

17.037,67

17.965,08

II

13.995,68

16.734,49

17.647,43

I

13.666,32

16.437,12

17.335,39

C

III

13.242,56

15.778,30

16.668,64

II

12.930,92

15.472,78

16.341,81

I

12.626,62

15.173,58

16.021,38

B

III

12.278,06

14.880,56

15.707,23

II

11.720,04

14.290,57

15.103,11

I

11.681,19

14.016,00

14.806,97

A

III

11.466,20

13.747,10

14.516,64

II

11.256,03

13.483,71

14.232,00

I

10.905,76

12.413,65

12.960,77

ANEXO X

 TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA SUSEP

 a) Vencimento básico dos Cargos de nível intermediário

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

Agente Executivo da SUSEP

Demais cargos de nível intermediário da SUSEP

ESPECIAL

IV

3.658,45

3.871,60

4.340,00

III

3.586,71

3.788,26

4.234,15

II

3.516,38

3.706,71

4.130,88

I

3.447,43

3.626,92

4.030,13

C

III

3.314,84

3.454,21

3.820,03

II

3.249,84

3.379,85

3.726,86

I

3.186,12

3.307,09

3.635,96

B

III

3.063,58

3.149,61

3.446,41

II

3.003,51

3.081,81

3.362,35

I

2.944,62

3.015,47

3.280,34

A

III

2.831,37

2.871,88

3.109,33

II

2.775,85

2.810,06

3.024,64

I

2.721,42

2.749,57

2.942,26

b) Vencimento básico dos Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 6o do art. 52

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 6o do art. 52

ESPECIAL

IV

7.216,74

8.909,60

9.490,73

III

7.040,73

8.692,30

9.279,69

II

6.869,00

8.480,29

9.071,02

I

6.701,46

8.273,45

8.867,30

C

III

6.449,91

7.962,90

8.558,48

II

6.292,60

7.768,68

8.350,03

I

6.139,12

7.579,20

8.146,49

B

III

5.908,68

7.294,71

7.853,27

II

5.764,57

7.116,79

7.661,85

I

5.623,97

6.943,21

7.474,48

A

III

5.412,87

6.682,59

7.194,19

II

5.280,85

6.519,60

7.018,63

I

5.152,05

6.360,58

6.775,42

ANEXO XI

 TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA SUSEP

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

CARGO

CLASSE

PADRÃO

PADRÃO

CLASSE

CARGO

Analista Técnico do Quadro de Pessoal da SUSEP

Agente Executivo do Quadro de Pessoal da SUSEP

Demais cargos de nível intermediário do Quadro de Pessoal da SUSEP

ESPECIAL

IV

IV

ESPECIAL

Analista Técnico da SUSEP da Carreira de Analista Técnico da SUSEP

Analista Técnico do Quadro Suplementar do Plano de Carreiras e Cargos da SUSEP

Agente Executivo da SUSEP do Plano de Carreiras e Cargos da SUSEP

Demais cargos de nível intermediário do Plano de Carreiras e Cargos da SUSEP

III

III

II

II

I

I

C

III

III

C

II

II

I

I

B

III

III

B

II

II

I

I

A

III

III

A

II

II

I

I

ANEXO XII

 VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICA DA SUSEP - GDASUSEP

a) Valor do ponto da GDASUSEP para cargos de nível intermediário

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

Cargos de nível intermediário do Plano de Carreiras e Cargos da SUSEP

ESPECIAL

IV

23,78

25,17

28,21

III

23,31

24,62

27,52

II

22,86

24,09

26,85

I

22,41

23,57

26,20

C

III

21,55

22,45

24,83

II

21,12

21,97

24,22

I

20,71

21,50

23,63

B

III

19,91

20,47

22,40

II

19,52

20,03

21,86

I

19,14

19,60

21,32

A

III

18,40

18,67

20,21

II

18,04

18,27

19,66

I

17,69

17,87

19,12

b) Valor do ponto da GDASUSEP para cargos de nível superior

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5o do art. 52

ESPECIAL

IV

46,91

57,91

61,69

III

45,76

56,50

60,32

II

44,65

55,12

58,96

I

43,56

53,78

57,64

C

III

41,92

51,76

55,63

II

40,90

50,50

54,28

I

39,90

49,26

52,95

B

III

38,41

47,42

51,05

II

37,47

46,26

49,80

I

36,56

45,13

48,58

A

III

35,18

43,44

46,76

II

34,33

42,38

45,62

I

33,49

41,34

44,04

ANEXO XIII

 ESTRUTURA DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVM

a) Carreiras do Plano de Carreiras e Cargos da CVM

CARGO

CLASSE

PADRÃO

Analista da CVM

Inspetor da CVM

ESPECIAL

IV

III

II

I

C

III

II

I

B

III

II

I

A

III

II

I

b) Cargo de Agente Executivo da CVM

CARGO

CLASSE

PADRÃO

Cargo de nível intermediário de Agente Executivo da CVM

ESPECIAL

IV

III

II

I

C

III

II

I

B

III

II

I

A

III

II

I

c) Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais

CARGO

CLASSE

PADRÃO

Cargo de nível intermediário de Auxiliar de

Serviços Gerais

ESPECIAL

III

II

I

C

VI

V

IV

III

II

I

B

VI

V

IV

III

II

I

A

V

IV

III

II

I

ANEXO XIV

 TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE ANALISTA E DE INSPETOR DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVM

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

Analista da CVM

Inspetor da CVM

ESPECIAL

IV

14.511,60

17.347,00

18.478,45

III

14.332,98

17.037,67

17.965,08

II

13.995,68

16.734,49

17.647,43

I

13.666,32

16.437,12

17.335,39

C

III

13.242,56

15.778,30

16.668,64

II

12.930,92

15.472,78

16.341,81

I

12.626,62

15.173,58

16.021,38

B

III

12.278,06

14.880,56

15.707,23

II

11.720,04

14.290,57

15.103,11

I

11.681,19

14.016,00

14.806,97

A

III

11.466,20

13.747,10

14.516,64

II

11.256,03

13.483,71

14.232,00

I

10.905,76

12.413,65

12.960,77

ANEXO XV

 TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVM

a) Vencimento básico dos Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5o do art. 87

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5o do art. 87

ESPECIAL

IV

7.216,74

8.909,60

9.490,73

III

7.040,73

8.692,30

9.279,69

II

6.869,00

8.480,29

9.071,02

I

6.701,46

8.273,45

8.867,30

C

III

6.449,91

7.962,90

8.558,48

II

6.292,60

7.768,68

8.350,03

I

6.139,12

7.579,20

8.146,49

B

III

5.908,68

7.294,71

7.853,27

II

5.764,57

7.116,79

7.661,85

I

5.623,97

6.943,21

7.474,48

A

III

5.412,87

6.682,59

7.194,19

II

5.280,85

6.519,60

7.018,63

I

5.152,05

6.360,58

6.775,42

b) Vencimento básico dos Cargos de Agente Executivo da CVM

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

Cargos de Agente Executivo da CVM

ESPECIAL

IV

3.658,45

3.871,60

4.340,00

III

3.586,71

3.788,26

4.234,15

II

3.516,38

3.706,71

4.130,88

I

3.447,43

3.626,92

4.030,13

C

III

3.314,84

3.454,21

3.820,03

II

3.249,84

3.379,85

3.726,86

I

3.186,12

3.307,09

3.635,96

B

III

3.063,58

3.149,61

3.446,41

II

3.003,51

3.081,81

3.362,35

I

2.944,62

3.015,47

3.280,34

A

III

2.831,37

2.871,88

3.109,33

II

2.775,85

2.810,06

3.024,64

I

2.721,42

2.749,57

2.942,26

c) Vencimento básico dos Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

 

 

 

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o JUL 2008

Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais

ESPECIAL

III

1.566,92

II

1.513,94

I

1.462,74

C

VI

1.393,08

V

1.345,98

IV

1.300,46

III

1.256,48

II

1.213,99

I

1.172,94

B

VI

1.117,09

V

1.079,31

IV

1.042,81

III

1.007,55

II

973,48

I

940,56

A

V

895,77

IV

865,48

III

836,21

II

807,93

I

780,61

 ANEXO XVI

 TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVM

a) Cargos de Analista, Inspetor e Agente Executivo da CVM

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

CARGO

CLASSE

PADRÃO

PADRÃO

CLASSE

CARGO

Analista do Quadro de Pessoal da CVM

Inspetor do Quadro de Pessoal da CVM

Agente Executivo do Quadro de Pessoal da CVM

ESPECIAL

IV

IV

ESPECIAL

Analista da CVM da Carreira de Analista da CVM

Inspetor da CVM da Carreira de Inspetor da CVM

Agente Executivo da CVM do Plano de Carreiras e Cargos da CVM

III

III

II

II

I

I

C

III

III

C

II

II

I

I

B

III

III

B

II

II

I

I

A

III

III

A

II

II

I

I

b) Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

PADRÃO

CLASSE

CARGOS

Cargos de nível intermediário de Auxiliar de Serviços Gerais do Quadro de Pessoal da CVM

A

III

III

ESPECIAL

Cargos de nível intermediário de Auxiliar de Serviços Gerais do Plano de Carreiras e Cargos da CVM

II

II

I

I

B

VI

VI

C

V

V

IV

IV

III

III

II

II

I

I

C

VI

VI

B

V

V

IV

IV

III

III

II

II

I

I

D

V

V

A

IV

IV

III

III

II

II

I

I

ANEXO XVII

 VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA
CVM - GDECVM E DA Gratificação de
Desempenho de Atividades de Suporte da CVM - GDASCVM

a) GDECVM: Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5o do art. 87

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDECVM

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o

§ 5o do art. 87

ESPECIAL

IV

46,91

57,91

61,69

III

45,76

56,50

60,32

II

44,65

55,12

58,96

I

43,56

53,78

57,64

C

III

41,92

51,76

55,63

II

40,90

50,50

54,28

I

39,90

49,26

52,95

B

III

38,41

47,42

51,05

II

37,47

46,26

49,80

I

36,56

45,13

48,58

A

III

35,18

43,44

46,76

II

34,33

42,38

45,62

I

33,49

41,34

44,04

b) GDECVM: Cargos de Agente Executivo da CVM

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDECVM

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

Cargos de Agente Executivo da CVM do Plano de Carreiras e Cargos da CVM

ESPECIAL

IV

23,78

25,17

28,21

III

23,31

24,62

27,52

II

22,86

24,09

26,85

I

22,41

23,57

26,20

C

III

21,55

22,45

24,83

II

21,12

21,97

24,22

I

20,71

21,50

23,63

B

III

19,91

20,47

22,40

II

19,52

20,03

21,86

I

19,14

19,60

21,32

A

III

18,40

18,67

20,21

II

18,04

18,27

19,66

I

17,69

17,87

19,12

c) GDASCVM: Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDASCVM

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais do Plano de Carreiras e Cargos da CVM

ESPECIAL

III

23,00

24,65

26,38

II

22,91

24,55

26,27

I

22,82

24,45

26,17

C

VI

22,71

24,33

26,04

V

22,62

24,23

25,94

IV

22,53

24,13

25,84

III

22,44

24,03

25,74

II

22,35

23,93

25,64

I

22,26

23,83

25,54

B

VI

22,15

23,71

25,41

V

22,06

23,62

25,31

IV

21,97

23,53

25,21

III

21,88

23,44

25,11

II

21,79

23,35

25,01

I

21,70

23,26

24,91

A

V

21,59

23,14

24,79

IV

21,50

23,05

24,69

III

21,41

22,96

24,59

II

21,32

22,87

24,49

I

21,23

22,77

24,39

ANEXO XVIII

 ESTRUTURA DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO IPEA

CARGO

CLASSE

PADRÃO

Técnico de Planejamento e Pesquisa

Demais cargos de nível superior e os de nível intermediário do IPEA

ESPECIAL

IV

III

II

I

C

III

II

I

B

III

II

I

A

III

II

I

ANEXO XIX

 TABELA DE SUBSÍDIOS PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IPEA

Carreira de Planejamento e Pesquisa do IPEA

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

Técnico de Planejamento e Pesquisa

ESPECIAL

IV

14.511,60

17.347,00

18.478,45

III

14.332,98

17.037,67

17.965,08

II

13.995,68

16.734,49

17.647,43

I

13.666,32

16.437,12

17.335,39

C

III

13.242,56

15.778,30

16.668,64

II

12.930,92

15.472,78

16.341,81

I

12.626,62

15.173,58

16.021,38

B

III

12.278,06

14.880,56

15.707,23

II

11.720,04

14.290,57

15.103,11

I

11.681,19

14.016,00

14.806,97

A

III

11.466,20

13.747,10

14.516,64

II

11.256,03

13.483,71

14.232,00

I

10.905,76

12.413,65

12.960,77

ANEXO XX

 TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO CARGOS DE NÍVEIS SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO IPEA

a) Tabela I: Vencimento básico dos Cargos de Nível Superior do Plano de Carreira e Cargos do IPEA não integrantes de Carreiras

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

Técnico em Desenvolvimento e Administração

 Assessor Especializado

Técnico Especializado

Analista de Sistemas

Médico

Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar do Plano de Carreira e Cargos do IPEA

ESPECIAL

IV

7.216,74

8.909,60

9.490,73

III

7.040,73

8.692,30

9.279,69

II

6.869,00

8.480,29

9.071,02

I

6.701,46

8.273,45

8.867,30

C

III

6.449,91

7.962,90

8.558,48

II

6.292,60

7.768,68

8.350,03

I

6.139,12

7.579,20

8.146,49

B

III

5.908,68

7.294,71

7.853,27

II

5.764,57

7.116,79

7.661,85

I

5.623,97

6.943,21

7.474,48

A

III

5.412,87

6.682,59

7.194,19

II

5.280,85

6.519,60

7.018,63

I

5.152,05

6.360,58

6.775,42

b) Tabela II: Vencimento básico dos Cargos de Nível Intermediário do Plano de Carreira e Cargos do IPEA

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

Auxiliar Técnico

Auxiliar Administrativo

Secretária

Auxiliar de Serviços Gerais

Auxiliar de Manutenção e Serviços Operacionais

Motorista

ESPECIAL

IV

3.658,45

3.871,60

4.340,00

III

3.586,71

3.788,26

4.234,15

II

3.516,38

3.706,71

4.130,88

I

3.447,43

3.626,92

4.030,13

C

III

3.314,84

3.454,21

3.820,03

II

3.249,84

3.379,85

3.726,86

I

3.186,12

3.307,09

3.635,96

B

III

3.063,58

3.149,61

3.446,41

II

3.003,51

3.081,81

3.362,35

I

2.944,62

3.015,47

3.280,34

A

III

2.831,37

2.871,88

3.109,33

II

2.775,85

2.810,06

3.024,64

I

2.721,42

2.749,57

2.942,26

ANEXO XXI

 TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO IPEA

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO IPEA

CLASSE

PADRÃO

PADRÃO

CLASSE

CARGOS

Técnico de Planejamento e Pesquisa do Quadro de Pessoal do IPEA

Demais cargos de níveis superior e intermediário do Quadro de Pessoal do IPEA:

- Técnico em Desenvolvimento e Administração

- Técnico Especializado

- Assessor Especializado

- Analista de Sistemas

- Médico

- Auxiliar Técnico

- Auxiliar Administrativo

- Secretária

- Auxiliar de Serviços Gerais

- Auxiliar de Manutenção e Serviços Operacionais

- Motorista

ESPECIAL

IV

IV

ESPECIAL

Técnico de Planejamento e Pesquisa da Carreira de Planejamento e Pesquisa

Técnico de Planejamento e Pesquisa  integrante do quadro suplementar do Plano de Carreira e Cargos do IPEA, a que se refere o § 5o do art. 120

Cargos de níveis superior e intermediário do Plano de Carreira e Cargos do IPEA:

- Técnico em Desenvolvimento e Administração

- Técnico Especializado

- Assessor Especializado

- Analista de Sistemas

- Médico

- Auxiliar Técnico

- Auxiliar Administrativo

- Secretária

- Auxiliar de Serviços Gerais

- Auxiliar de Manutenção e Serviços Operacionais

- Motorista

III

III

II

II

I

I

C

III

III

C

II

II

I

I

B

III

III

B

II

II

I

I

A

III

III

A

II

II

I

I

ANEXO XXII

 VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DO IPEA - GDAIPEA

a) Tabela I: Valor do ponto da GDAIPEA para Cargos de Nível Superior do Plano de Carreira e Cargos do IPEA não integrantes de Carreiras

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

Técnico em Desenvolvimento e Administração

Assessor Especializado

Técnico Especializado

Analista de Sistemas

Médico

Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar do Plano de Carreira e Cargos do IPEA

ESPECIAL

IV

46,91

57,91

61,69

III

45,76

56,50

60,32

II

44,65

55,12

58,96

I

43,56

53,78

57,64

C

III

41,92

51,76

55,63

II

40,90

50,50

54,28

I

39,90

49,26

52,95

B

III

38,41

47,42

51,05

II

37,47

46,26

49,80

I

36,56

45,13

48,58

A

III

35,18

43,44

46,76

II

34,33

42,38

45,62

I

33,49

41,34

44,04

b) Tabela II: Valor do ponto da GDAIPEA para Cargos de Nível Intermediário do Plano de Carreira e Cargos do IPEA

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

Auxiliar Técnico

Auxiliar Administrativo

Secretária

Auxiliar de Serviços Gerais

Auxiliar de Manutenção e Serviços Operacionais

Motorista

ESPECIAL

IV

23,78

25,17

28,21

III

23,31

24,62

27,52

II

22,86

24,09

26,85

I

22,41

23,57

26,20

C

III

21,55

22,45

24,83

II

21,12

21,97

24,22

I

20,71

21,50

23,63

B

III

19,91

20,47

22,40

II

19,52

20,03

21,86

I

19,14

19,60

21,32

A

III

18,40

18,67

20,21

II

18,04

18,27

19,66

I

17,69

17,87

19,12

ANEXO XXIII

 TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

 Cargo de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500

ESPECIAL

IV

7.216,74

8.909,60

9.490,73

III

7.040,73

8.692,30

9.279,69

II

6.869,00

8.480,29

9.071,02

I

6.701,46

8.273,45

8.867,30

C

III

6.449,91

7.962,90

8.558,48

II

6.292,60

7.768,68

8.350,03

I

6.139,12

7.579,20

8.146,49

B

III

5.908,68

7.294,71

7.853,27

II

5.764,57

7.116,79

7.661,85

I

5.623,97

6.943,21

7.474,48

A

III

5.412,87

6.682,59

7.194,19

II

5.280,85

6.519,60

7.018,63

I

5.152,05

6.360,58

6.775,42

ANEXO XXIV

 VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE PLANEJAMENTO - GDATP

Cargo de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

Técnico de Planejamento

P-1501 do Grupo P-1500

ESPECIAL

IV

46,91

57,91

61,69

III

45,76

56,50

60,32

II

44,65

55,12

58,96

I

43,56

53,78

57,64

C

III

41,92

51,76

55,63

II

40,90

50,50

54,28

I

39,90

49,26

52,95

B

III

38,41

47,42

51,05

II

37,47

46,26

49,80

I

36,56

45,13

48,58

A

III

35,18

43,44

46,76

II

34,33

42,38

45,62

I

33,49

41,34

44,04

ANEXO XXV

 (Anexo VI da Lei no 11.358, de 19 de outubro de 2006)

 TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS DO ACRE, AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA

a) Quadro I

Em R$

CARGO

CATEGORIA

VALOR DO SUBSÍDIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1° JAN 2008

1° FEV 2008

1° FEV 2009

Delegado de Polícia Civil

Perito Criminal Civil

Médico-Legista Civil

Técnico em Medicina Legal Civil

Técnico em Polícia Criminal Civil

ESPECIAL

16.683,98

19.053,57

19.699,82

PRIMEIRA

15.201,90

17.006,29

17.498,40

SEGUNDA

13.005,60

14.549,53

14.970,60

TERCEIRA

11.614,10

12.992,70

13.368,68

b) Quadro II

Em R$

CARGO

CATEGORIA

VALOR DO SUBSÍDIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1° JAN 2008

1° FEV 2008

1° FEV 2009

Escrivão de Polícia Civil

Agente de Polícia Civil

Datiloscopista Policial Civil

Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil

Guarda de Presídio Civil

Escrevente Policial Civil

Investigador de Polícia Civil

Agente Carcerário Civil

ESPECIAL

10.241,21

11.528,11

11.879,08

PRIMEIRA

8.226,20

9.202,62

9.468,92

SEGUNDA

6.915,80

7.678,09

7.885,99

TERCEIRA

6.594,30

7.317,18

7.514,33