Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 6.751, DE 26 DE JANEIRO DE 2009.

(Revogado pelo Decreto nº 11.056, de 2022)    Vigência

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Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas – FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE. 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição. 

DECRETA: 

Art. 1o  Ficam remanejadas, na forma do Anexo a este Decreto, oito Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE

Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 

Brasília, 26 de janeiro de 2009; 188o da Independência e 121o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Geddel Vieira Lima
 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.1.2009

ANEXO 

Nível da FCT

Posto de Trabalho

Quantidade

Unidade

6

Analista de Desenvolvimento Regional

02

Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas

02

Diretoria de Gestão de Fundos e Incentivos e de Atração de Investimentos

02

Diretoria de Administração

12

Técnico em Gestão Administrativa

01

Diretoria de Administração

01

Gabinete

T O T  A L

08