Presidência
da República |
DECRETO Nº 7.404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010.
Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências. |
(Publicado no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2010,
Na página 6, 3ª coluna, no fecho, leia-se: Brasília, 23 de dezembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.12.2010