Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.677, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016

Vigência

Revogado pelo Decreto nº 8.896, de 2016 (Vigência)

Texto de impressão

Altera o Decreto nº 8.275, de 27 de junho de 2014, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e remaneja cargos em comissão.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA :

Art. 1 º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - um DAS 101.3; e

II - nove DAS 102.1.

Art. 2 º O Anexo II ao Decreto n º 8.275, de 27 de junho de 2014 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto .

Art. 3 º O Superintendente da SUDAM fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II , que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.

Art. 4 º Os ocupantes dos cargos em comissão que deixam de existir por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados.

Art. 5 º O Superintendente da SUDAM deverá editar regimento interno para detalhar as unidades administrativas integrantes da Estrutura Regimental da Autarquia, suas competências e as atribuições de seus dirigentes, no prazo de noventa dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto.

Art. 6 º Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após a data de sua publicação.

Brasília, 22 de fevereiro de 2016; 195 º da Independência e 128 º da República.

DILMA ROUSSEFF
Valdir Moysés Simão
Gilberto Magalhães Occhi

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.2.2016

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SUDAM P/ A SEGES/MP

QTDE.

VALOR TOTAL

101.3

2,10

1

2,10

102.1

1,00

9

9,00

TOTAL

10

11,10

ANEXO II

( Anexo II ao Decreto n º 8.275, de 27 de junho de 2014 )

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO/

CARGO/FUNÇÃO

DAS/FG

1

Superintendente

101.6

1

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

2

FG-1

1

FG-2

Assessoria de Suporte Técnico aos Colegiados

1

Assessor

101.3

1

FG-1

1

FG-2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

2

FG-1

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E MARKETING INSTITUCIONAL

1

Chefe de Assessoria

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

2

FG-1

ASSESSORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL

1

Chefe de Assessoria

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

1

FG-1

1

FG-2

OUVIDORIA

1

Ouvidor

101.3

1

FG-2

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

1

Procurador-Chefe

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

FG-1

1

FG-2

AUDITORIA-GERAL

1

Auditor-Chefe

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

1

FG-1

1

FG-2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

1

Diretor

101.5

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

1

FG-1

1

FG-2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

2

FG-1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente Técnico

102.1

1

FG-1

Coordenação-Geral de Pessoal, Administração e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

1

FG-1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS

1

Diretor

101.5

1

Assistente Técnico

102.1

1

FG-2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Elaboração e Avaliação dos Planos de Desenvolvimento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente Técnico

102.1

1

FG-1

Coordenação-Geral de Elaboração de Programas e Projetos Especiais

1

Coordenador-Geral

101.4

1

FG-1

1

FG-2

Coordenação-Geral de Convênios e Monitoramento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável

1

Coordenador-Geral

101.4

1

FG-1

DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS E INCENTIVOS E DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS

1

Diretor

101.5

1

Assessor

102.4

2

Assistente Técnico

102.1

1

FG-1

1

FG-2

Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

1

FG-1

Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

FG-1

Coordenação-Geral de Avaliação de Fundos e Incentivos Fiscais

1

Coordenador-Geral

101.4

Escritório de Representação em Brasília

1

Assistente

102.2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

101.6

6,27

1

6,27

1

6,27

101.5

5,04

3

15,12

3

15,12

101.4

3,84

13

49,92

13

49,92

101.3

2,10

16

33,60

15

31,50

101.2

1,27

13

16,51

13

16,51

101.1

1,00

1

1,00

1

1,00

102.4

3,84

2

7,68

2

7,68

102.3

2,10

2

4,20

2

4,20

102.2

1,27

1

1,27

1

1,27

102.1

1,00

19

19,00

10

10,00

SUBTOTAL 1

71

154,57

61

143,47

FG-1

0,20

21

4,20

21

4,20

FG-2

0,15

10

1,50

10

1,50

SUBTOTAL 2

31

5,70

31

5,70

TOTAL

102

160,27

92

149,17

*