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Presidência da República
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Presidência da República
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| (Revogado pelo Decreto nº 10.473, de 2020) Vigência |
Institui o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,
caput
, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, e na Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, com o objetivo de integrar e articular políticas, programas e ações para a promoção da sucessão rural e a garantia dos direitos da juventude do campo, nos termos do Anexo.
Parágrafo único. O Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural será executado pela União em regime de cooperação, por adesão, com Estados, Distrito Federal, Municípios, organizações da sociedade civil e entidades privadas.
Art. 2º O Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural destina-se à população jovem rural da agricultura familiar e de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais, nos termos do art. 3º, § 2º, inciso VI, da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 .
Parágrafo único. O Cadastro Único para Programas Sociais- CadÚnico do Governo federal e a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar - Pronaf serão utilizados para identificação do público-alvo do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural.
Art. 3º Os princípios do Estatuto da Juventude, previstos no art. 2º da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 , orientarão a implementação do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural.
Art. 4º São diretrizes do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural:
I - garantia dos direitos sociais e da juventude;
II - garantia de acesso a serviços públicos;
III - garantia de acesso às atividades produtivas com geração de renda e promoção do desenvolvimento sustentável e solidário;
IV - estímulo e fortalecimento das redes da juventude nos territórios rurais;
V - valorização das identidades e das diversidades individual e coletiva da juventude rural; e
VI - atuação transparente, democrática, participativa e integrada.
Art. 5º São objetivos do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural:
I - ampliar o acesso da juventude do campo aos serviços públicos;
II - propiciar o acesso à terra e às oportunidades de trabalho e renda; e
III - ampliar e qualificar a participação da juventude rural nos espaços decisórios.
Art. 6º São eixos de atuação do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural:
I - acesso à terra e ao território;
II - garantia de trabalho e renda;
III - acesso à educação do campo;
IV - promoção da qualidade de vida; e
V - ampliação e qualificação da participação.
Art. 7º Fica instituído o Comitê Gestor do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, instância de caráter deliberativo, com a finalidade de orientar a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação do Plano.
(Revogado pelo
Decreto nº 10.087, de 2019)
(Vigência)
§ 1º O Comitê Gestor do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural será composto pelos seguintes órgãos:
(Revogado pelo
Decreto nº 10.087, de 2019)
(Vigência)
I - Ministério do Desenvolvimento Agrário, que o coordenará;
(Revogado pelo
Decreto nº 10.087, de 2019)
(Vigência)
II - Ministério da Educação;
(Revogado pelo
Decreto nº 10.087, de 2019)
(Vigência)
III - Ministério da Cultura;
(Revogado pelo
Decreto nº 10.087, de 2019)
(Vigência)
IV - Ministério do Trabalho e Previdência Social;
(Revogado pelo
Decreto nº 10.087, de 2019)
(Vigência)
V - Ministério da Saúde;
(Revogado pelo
Decreto nº 10.087, de 2019)
(Vigência)
VI - Ministério das Comunicações;
(Revogado pelo
Decreto nº 10.087, de 2019)
(Vigência)
VII - Ministério do Meio Ambiente;
(Revogado pelo
Decreto nº 10.087, de 2019)
(Vigência)
VIII - Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos;
(Revogado pelo
Decreto nº 10.087, de 2019)
(Vigência)
IX - Conselho Nacional de Juventude do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos; e
(Revogado pelo
Decreto nº 10.087, de 2019)
(Vigência)
X - Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
(Revogado pelo
Decreto nº 10.087, de 2019)
(Vigência)
§ 2º Os representantes, titular e suplente, serão indicados pelo respectivo Ministro de Estado e designados em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário.
(Revogado pelo
Decreto nº 10.087, de 2019)
(Vigência)
§ 3º A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e o apoio administrativo necessário ao funcionamento do Comitê serão prestados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
(Revogado pelo
Decreto nº 10.087, de 2019)
(Vigência)
§ 4º Poderão ser convidados para contribuir com os trabalhos do Comitê Gestor do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural representantes de órgãos e entidades públicos, de instituições privadas, da sociedade civil, dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.
(Revogado pelo Decreto nº 10.087, de 2019)
(Vigência)
§ 5º Poderão ser constituídos, no âmbito do Comitê Gestor do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, grupos de trabalho temáticos destinados ao estudo e à elaboração de propostas sobre temas específicos.
(Revogado pelo
Decreto nº 10.087, de 2019)
(Vigência)
Art. 8º A participação no Comitê Gestor do Plano Nacional de Juventude e
Sucessão Rural será considerada prestação de serviço público relevante, não
remunerada.
(Revogado pelo
Decreto nº 10.087, de 2019)
(Vigência)
Art. 9º O Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural será revisado e atualizado por ocasião da elaboração do Plano Plurianual.
Art. 10. Para a execução do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural poderão ser firmados convênios, acordos de cooperação, ajustes ou outros instrumentos congêneres, com órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com consórcios públicos e com entidades privadas.
Art. 11. As despesas necessárias ao funcionamento do Comitê Gestor e à execução das ações do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural observarão as dotações orçamentárias próprias consignadas anualmente nos orçamentos dos órgãos e entidades envolvidos, observados os limites de movimentação, de empenho e de pagamento da programação orçamentária e financeira anual.
Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 3 de maio de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
DILMA ROUSSEFF
Patrus Ananias
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.5.2016
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EIXO: ACESSO À TERRA E AO TERRITÓRIO |
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| Objetivo: Ampliar o acesso de jovens solteiros e famílias de jovens à terra por meio da desapropriação por interesse social, no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário, e demais formas de obtenção de terras | |||
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Estratégia |
Meta |
Indicador |
Responsável |
| Reforma Agrária |
Destinar 30% dos lotes da reforma agrária para a juventude rural, garantida a paridade de gênero. |
Percentual de jovens atendidos | INCRA |
| Reforma Agrária |
Possibilitar a priorização da juventude no acesso à terra. |
Normativo elaborado | INCRA |
| Reforma Agrária |
Priorizar a destinação dos lotes retomados em assentamentos constituídos para jovens de famílias assentadas. |
Normativo elaborado | INCRA |
| Reforma Agrária |
Normatizar a transferência de posse dos lotes da reforma agrária para herdeiros. |
Normativo elaborado | INCRA |
| Crédito Fundiário |
Ampliar o acesso da juventude ao Programa Nacional de Crédito Fundiário, garantindo que 50% dos contratos sejam celebrados por jovens. |
Número de jovens atendidos dividido pelo total de beneficiários | MDA |
| Regularização fundiária |
Regularizar as terras de jovens por meio das políticas de regularização fundiária. |
Número de lotes regularizados | MDA |
| Regularização fundiária |
Normatizar a transferência de propriedade para herdeiros da agricultura familiar. |
Normativo elaborado | MDA |
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EIXO: GARANTIA DE TRABALHO E RENDA |
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Objetivo: Ampliar e qualificar os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, promovendo a inovação, a sustentabilidade, a geração e a disseminação de conhecimentos em sistemas de produção agroecológica |
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Estratégia |
Meta |
Indicador |
Responsável |
| Acesso à ATER |
Atender 25% de jovens nas Chamadas de ATER e de Assessoria Técnica, Social e Ambiental - ATES, incluindo as específicas de mulheres e povos e comunidades tradicionais. |
Percentual de jovens atendidos por Chamada |
MDA e INCRA |
| Acesso à ATER |
Atender 80 mil jovens da agricultura familiar com ATER específica para a juventude rural, garantida a paridade de gênero. |
Número de jovens agricultores atendidos |
MDA |
| Qualificar a ATER |
Garantir 30% de jovens nas equipes de extensão contratadas nas Chamadas de ATER/ATES. |
Percentual de jovens nas equipes de extensão |
MDA e INCRA |
| Qualificar a ATER |
Capacitar, no mínimo, um agente de ATER por Estado para o tema do crédito para a juventude, preferencialmente do quadro técnico das empresas públicas de ATER. |
Número de agentes capacitados |
MDA |
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Objetivo: Promover a organização produtiva da juventude rural por meio do fortalecimento do associativismo e cooperativismo, da agroindustrialização, do acesso ao crédito (Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP), da inserção em mercados públicos e privados, da diversificação das atividades e da garantia de trabalho decente |
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Estratégia |
Meta |
Indicador |
Responsável |
| Acesso à DAP |
Ampliar o número de jovens com DAP, priorizando mulheres e povos e comunidades tradicionais. |
Número de jovens com DAP |
MDA |
| Acesso à DAP |
Realizar mutirões de emissão de DAP nos territórios rurais, priorizando os jovens. |
Número de DAPs emitidas por mutirão para jovens |
MDA e MMIRJDH |
| Acesso à DAP |
Promover o acesso da juventude às políticas públicas desenvolvidas no âmbito da DAP. |
Portaria alterada |
MDA |
| Agroecologia |
Realizar premiação e divulgação de boas práticas da juventude na agroecologia. |
Premiação realizada e boas práticas divulgadas |
MDA |
| Agroecologia |
Garantir crédito de fomento para juventude no desenvolvimento de atividades produtivas de matriz agroecológica, como a diversificação da produção, os sistemas agroflorestais, os bancos de sementes crioulas, o cultivo fitoterápico, entre outras atividades. |
Percentual de créditos de fomento destinados a jovens para atividades agroecológicas |
MDA |
| Acesso aos mercados |
Priorizar, no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, a compra de alimentos oriundos de organizações que tenham 50% de jovens em seu quadro social. |
Resolução alterada |
MDA e FNDE |
| Acesso aos mercados |
Ampliar o acesso da juventude ao PNAE. |
Percentual da participação de jovens no PNAE |
MDA e FNDE |
| Acesso aos mercados |
Ampliar o acesso da juventude ao Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. |
Percentual da participação de jovens no PAA |
MDA e PAA |
| Acesso ao crédito |
Ampliar a metodologia do Micro Crédito Orientado - MCO para a linha do Pronaf Jovem. |
MCO ampliado na linha Pronaf Jovem |
MDA |
| Acesso ao crédito |
Beneficiar 280 mil jovens com crédito Pronaf até 2018. |
Número de jovens beneficiários do Pronaf |
MDA |
| Diversificação da produção |
Apoio à formação de bancos de sementes crioulas pela juventude rural - Programa de Sementes e Mudas. |
Número de bancos de sementes apoiados |
MDA |
| Infraestrutura |
Ampliar o apoio para projetos de infraestrutura produtiva e de comercialização para a juventude. |
Número de projetos apoiados |
MDA, BNDES, FBB e MTPS |
| Aprendizagem profissional |
Fomentar a aprendizagem profissional nos territórios rurais, envolvendo os colegiados territoriais na mobilização e pactuação da oferta de vagas, garantindo que a aprendizagem prática seja exercida nos empreendimentos da agricultura familiar e que a aprendizagem teórica norteie-se pelos princípios da pedagogia da alternância. |
Número de jovens atendidos |
MTPS |
| Qualificação Profissional |
Ofertar, no âmbito dos programas de qualificação profissional, cursos direcionados para jovens microempreendores individuais e que trabalham por conta própria. |
Número de vagas ofertadas |
MTPS |
| Economia solidária |
Apoiar a organização de cooperativas e associações de jovens rurais por meio de edital específico que contemple recursos de custeio e investimento e qualificação para a gestão de empreendimentos coletivos. |
Número de associações e cooperativas de jovens rurais apoiadas |
MMIRJDH, BNDES e FBB |
| Economia solidária |
Apoiar a estruturação de redes de economia solidária de jovens rurais. |
Número de redes de economia solidária de jovens apoiadas |
MDA e MTPS |
| Economia solidária |
Promover a ampliação e divulgação do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF em empreendimentos coletivos da juventude rural. |
Número de associações e cooperativas jovens rurais com SIPAF |
MDA |
| Economia solidária |
Estimular a participação de jovens nas diretorias das cooperativas e associações acompanhadas pelo Programa Nacional de Cooperativismo e Associativismo da Agricultura Familiar - Cooperaf. |
Percentual de jovens nas diretorias das cooperativas e associações acompanhadas pelo Cooperaf |
MDA |
| Economia solidária |
Ofertar cursos de capacitação em organização e gestão de associações, cooperativas e elaboração de projetos. |
Número de jovens rurais capacitados |
MDA e INCRA |
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EIXO: ACESSO À EDUCAÇÃO DO CAMPO |
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Objetivo: Ampliar e qualificar a oferta da educação para a juventude rural nas respectivas comunidades, respeitados os princípios da educação do campo e da pedagogia da alternância, de forma a atender suas especificidades |
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Estratégia |
Meta |
Indicador |
Responsável |
| Acesso à educação |
Atender 15 mil jovens, por meio de editais do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - Pronera, em parceria com universidades e escolas técnicas. |
Número de jovens atendidos |
INCRA |
| Acesso à educação profissional |
Ampliar o número de jovens matriculados no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec Campo. |
Número de jovens matriculados no Pronatec Campo |
MDA e MEC |
| Acesso à educação profissional |
Reconhecer os Centros Familiares de Formação por Alternância - CEFFAs como ofertantes do Pronatec Campo. |
Normativo elaborado |
MDA e MEC |
| Infraestrutura educacional |
Lançar edital do Programa de Apoio à Infraestrutura nos Territórios Rurais - Proinf voltado à reforma e construção dos CEFFAs nos territórios rurais. |
Número de CEFFAs reformados por meio do Proinf |
MDA |
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EIXO: PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA |
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Objetivo: Garantir o acesso à habitação rural, à mobilidade e aos meios de comunicação nos espaços da agricultura familiar e da reforma agrária |
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Estratégia |
Meta |
Indicador |
Responsável |
| Acesso aos meios de comunicação |
Atender 11 mil áreas de vulnerabilidade digital com acesso à internet pelo Programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão - Gesac. |
Número de áreas de vulnerabilidade digital atendidas | MiniCom |
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Objetivo: Promover a equidade em saúde da juventude rural por meio da redução dos riscos e dos agravos à saúde decorrentes dos processos de trabalho |
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Estratégia |
Meta |
Indicador |
Responsável |
| Combate ao uso de agrotóxicos |
Promover campanhas continuadas e permanentes sobre os danos à saúde causados pelo uso de agrotóxicos, principalmente nas escolas do campo, tendo o jovem rural como protagonista. |
Número de campanhas realizadas | MDA e MMA |
| Estudos e Pesquisas |
Promover estudos e iniciativas voltadas aos jovens do meio rural, visando prevenir doenças causadas pelo uso de produtos químicos de alto risco. |
Número de estudos realizados | MTPS |
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Objetivo: Promover a cultura no meio rural, garantido o acesso e a fruição à cultura, as condições para a produção cultural protagonizada por jovens rurais, como forma de promoção da qualidade de vida e do coletivismo, a partir da abordagem territorial |
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Estratégia |
Meta |
Indicador |
Responsável |
| Infraestrutura de cultura |
Apoiar e expandir os Pontos de Cultura nas áreas rurais. |
Número de Pontos de Cultura em áreas rurais criados e apoiados | MDA e MinC |
| Acesso a bens culturais |
Ampliação do Programa Arca das Letras. |
Número de Arcas das Letras implantadas | MDA |
| Redes de cultura |
Apoiar a estruturação de redes de cultura de jovens rurais. |
Número de redes de cultura apoiadas | MDA e MinC |
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EIXO: AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO |
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Objetivo: Promover e valorizar a participação social e política dos jovens rurais na formulação, execução, avaliação, monitoramento e controle social das políticas públicas, a partir da abordagem territorial, garantindo a autonomia da juventude rural e a promoção do etnodesenvolvimento |
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Estratégia |
Meta |
Indicador |
Responsável |
| Participação nos espaços de decisão |
Assegurar pelo menos 20% de jovens no Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF. |
Percentual de jovens no CONDRAF | MDA |
| Participação nos espaços de decisão |
Assegurar duas vagas para entidades da juventude rural no CONDRAF. |
Número de vagas para entidades da juventude rural no CONDRAF | MDA |
| Participação nos espaços de decisão |
Assegurar pelo menos 20% de jovens nas seções nacionais da Reunião Especializada da Agricultura Familiar no Mercosul - REAF. |
Percentual de jovens nas seções nacionais da REAF | MDA |
| Troca de experiências |
Promover e fomentar a realização de intercâmbios entre jovens rurais voltados à troca de experiências e de informações sobre práticas agroecológicas. |
Número de intercâmbios realizados | MDA |
| Troca de experiências |
Promover intercâmbios entre grupos de jovens de comunidades diferentes e entre o campo e a cidade, proporcionando a troca de experiências. |
Número de intercâmbios realizados | MDA |
| Troca de experiências |
Promover intercâmbios entre jovens rurais latino americanos e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. |
Número de intercâmbios realizados | MDA |
| Organização da Juventude nos Territórios Rurais |
Assegurar o funcionamento de Comitês de Juventude Rural, em todos os Colegiados Territoriais, vinculados ao Programa Territórios da Cidadania. |
Número de Comitês de Juventude Rural em funcionamento | MDA |
| Organização da juventude nos territórios rurais |
Assegurar pelo menos 20% de jovens em todas as instâncias colegiadas. |
Percentual de jovens nos Colegiados Territoriais | MDA |
| Organização da juventude nos territórios rurais |
Fomentar a atuação dos Núcleos de Extensão em Desenvolvimento Territorial - NEDETs com a juventude rural. |
Número de NEDETs atuando com a juventude rural | MDA |
| Organização da juventude nos territórios rurais |
Realizar premiação e divulgação de boas práticas da juventude nos territórios. |
Premiação realizada e boas práticas divulgadas | MDA |
| Organização da juventude nos territórios rurais |
Realizar primeiro Encontro Nacional da Juventude dos Territórios. |
Encontro realizado | MDA |
| Organização da juventude rural |
Realizar primeiro Encontro Nacional de Mulheres Jovens Rurais. |
Encontro realizado | MDA e MMIRJDH |
| Organização da juventude rural |
Realizar primeiro Encontro Nacional da Juventude de Povos e Comunidades Tradicionais. |
Encontro realizado | MDA e MMIRJDH |
| Organização da juventude rural |
Realizar primeiro Encontro Nacional da Juventude Rural dos Pontos de Cultura. |
Encontro realizado | MDA e MinC |
| Produção e disseminação da informação |
Realizar estudo sobre Juventude Rural e Padrões Sucessórios. |
Estudo realizado | MDA |
| Produção e disseminação da informação |
Realizar estudo sobre Juventude Rural e Meio Ambiente. |
Estudo realizado | MMA |
| Produção e disseminação da informação |
Realizar estudo sobre Juventude Rural LGBT. |
Estudo realizado | MDA e MMIRJDH |
| Produção e disseminação da informação |
Construir indicadores sobre juventude rural com foco no diagnóstico, monitoramento e avaliação das proposições deste Plano. |
Número de indicadores criados, acompanhados e avaliados | MDA e INCRA |
| Produção e disseminação da informação |
Divulgar informações de políticas, editais e materiais sobre juventude e desenvolvimento rural por meio de aplicativo e de mídias sociais. |
Aplicativo criado e informações disseminadas pelas redes sociais | MDA |
| Produção e disseminação da informação |
Produzir cartilhas orientadoras para o acesso às políticas públicas da juventude rural. |
Cartilhas publicadas e divulgadas | MDA e MMIRJDH |
| Produção e disseminação da informação |
Elaborar seção de "Perguntas Frequentes" sobre as políticas públicas da juventude rural. |
Seção "Perguntas Frequentes" criada, divulgada e atualizada | MDA |
| Produção e disseminação da informação |
Realizar estudos sobre juventude e trabalho assalariado rural prioritariamente entre os setores com maior presença da força de trabalho juvenil. |
Estudo realizado |
MTPS |
