|
|
Presidência da República
|
|
|
Presidência da República
|
|
Altera o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA :
Art. 1º O Anexo I ao Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 4º ...........................................................................
............................................................................................
IV - ................................................................................
............................................................................................
c) ....................................................................................
............................................................................................
5. Diretoria de Material de Engenharia;
................................................................................” (NR)
“ Art. 14-A. A Diretoria de Material de Engenharia tem sede na cidade de Brasília, no Distrito Federal, e será comandada por oficial-general da ativa.” (NR)
Art. 2º O Comandante do Exército editará os atos complementares necessários à execução do disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de março de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
MICHEL TEMER
Joaquim Silva e Luna
Dyogo Henrique de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.03.2018
*
