O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA :

Art. 1º  O Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º  ....................................................................................................

I - .............................................................................................................

.....................................................................................................................

d) da Economia;

e) da Educação;

f) da Cidadania;

g) da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e

h) da Secretaria de Governo da Presidência da República;

................................................................................................................” (NR)

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de agosto de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Onyx Lorenzoni

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.8.2019