DECRETO Nº 4.542, DE 19 DE AGOSTO DE 1939.

O Presidente da República, atendendo ao que requereu a Associação dos Funcionários Públicos do Paraná, com sede em Curitiba, Estado do Paraná, a qual satisfez as exigências do art. 1º da Lei n. 91, de 28 de agosto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º da citada Lei,

         decreta:

Artigo único. Ê declarada de utilidade pública, nos termos da mencionada Lei, a Associação dos Funcionários Públicos do Paraná, com sede em Curitiba,  Estado do Paraná.

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

Getulio Vargas
F. Negrão de Lima

Este texto não substitui o publicado na CLBR PUB 31/12/1937 002 000834 1 Coleção de Leis do Brasil