DECRETO Nº 6.969 DE 14 DE MARÇO DE 1941.

    O Presidente da República, atendendo ao que requereu a Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, com sede em São Paulo, a qual satisfez as exigências do art. 1º da lei n° 91, de 28 de agosto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º da citada lei,

    decreta:

    Artigo único - É declarada de utilidade pública, nos termos da mencionada lei, a Associacão dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, com sede em São Paulo.

    Rio de Janeiro, 14 de março de 1941, 120º da Independência e 53º da República.

Getulio Vargas
F. Negrão de Lima

Este texto não substitui o publicado na Coleção de Leis do Brasil 31/12/1941