DECRETO N^o 30.403, DE 17 DE JANEIRO DE 1952.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, itens I e IV, da Constituição,

        DECRETA:

        Art 1º Fica criada uma Legação do Brasil junto à Soberana Ordem Militar de Malta, cuja ação será exercida cumulativamente pela Embaixada do Brasil junto à Santa Sé.

        Art 2º Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, em 17 de janeiro de 1952; 131º da Independência e 64º da República.

GETULIO VARGAS
João Neves da Fontoura

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.1.1952