O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a "Associação Comercial e Industrial de Blumenau", com sede na cidade do mesmo nome, Estado de Santa Catarina, a qual satisfaz às exigências do art. 1º, da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o seu art. 2º

    Decreta:

    Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos da referida Lei, a "Associação Comercial e Industrial de Blumenau", com sede em Blumenau, Estado de Santa Catarina.

    Rio de Janeiro, em 23 de março de 1959; 138º da Independência e 71º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Cyrillo Junior

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.9.1959