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Presidência
da República |
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DECRETO No 55.922, DE 13 DE ABRIL DE 1965.
| Revogado pelo Decreto de 10.5.1991 | Reduz o interstício para promoção ao pôsto de 2º Tenente da Força Aérea Brasileira. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º O interstício para promoção de aspirante-a-oficial da Fôrça Aérea Brasileira ao pôsto de 2º Tenente, passa a ser de seis (6) meses, fincando alterada a letra "b" do art. 77 do Regulamento de Promoções dos Oficiais da Aeronáutica da Ativa.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 13 de abril de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Eduardo Gomes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.4.1965
