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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 63.351, DE 2 DE OUTUBRO DE 1968.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
Declara de utilidade pública o "Hospital São João do Morro Grande", com sede em Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do processo M.J. 19.317, de 1967,
DECRETA:
Artigo único. É declarado de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Hospital São do Morro Grande", com sede em Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais.
Brasília, 2 de outubro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e
Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.10.1968
