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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 64.007, DE 20 DE JANEIRO DE 1969.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
Declara de utilidade pública o Lar Santo Antônio, com sede em Tupã, Estado de São Paulo. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição, e atendendo ao que consta do Processo M.J. 31.834, de 1967,
DECRETA:
Artigo único. É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Lar Santo Antônio, com sede em Tupã, Estado de São Paulo.
Brasília, 20 de janeiro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
A. COSTA E SILVA
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.1.1969
