Presidência
da República |
DECRETO No 71.764, DE 26 DE JANEIRO DE 1973.
Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992. | Retifica o Decreto Coletivo nº 71.038, de 29 de agosto de 1972, que declarou de utilidade pública várias Sociedades Civis. |
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado, no artigo 1º, do Decreto Coletivo nº 71.038, de 29 de agosto de 1972, o nome da Sociedade São Vicente de Paulo, com sede em Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, para "Conselho Metropolitano de Porto Alegre da Sociedade São Vicente de Paulo".
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 26 de janeiro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.1.1973