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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 97.558, DE 7 DE MARÇO DE 1989.
| Revogado pelo Decreto nº 99.274, de 1990 |
Altera o art. 6° do Decreto n° 83.351, de 1° de junho de 1983, que dispõe sobre a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7° da Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981,
DECRETA :
Art. 1° O art. 6° do Decreto n° 88.351, de 1° de junho de 1983, alterado pelos Decretos n°s 91.305, de 3 de junho de 1985, e 93.630, de 28 de novembro de 1986, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:
"Art. 6° Integram o Conselho do CONAMA:
.......................................................................................................................................
II - Conselheiros, representantes:
.......................................................................................................................................
v) do Ministério do Exército."
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 7 de março de 1989; 168° da Independência e 101° da República.
JOSÉ SARNEY
João Alves Filho
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.3.1989
