DECRETO Nº 4.148, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 6^o do art. 12 da Lei n^o 9.650, de 27 de maio de 1998,

        DECRETA :

        Art. 1^o  Os quantitativos das Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC, previstos no Anexo IV da Lei n^o 9.650, de 27 de maio de 1998, passam a ter a configuração estabelecida no Anexo a este Decreto.

        Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de fevereiro de 2002; 181^o da Independência e 114^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.   1.3 .2002

 ANEXO

(ANEXO IV à Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998)

1. FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL (FCBC) CRIADAS