D4561

Excepciona do cumprimento do Decreto nº 4.526, de 18 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscritos em 31 de dezembro de 2001 e em exercícios anteriores, as dotações que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

Brasília, 31 de dezembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 31.12.2002-Edição extra, retificado em 1º .4.2003 e retificado em 4.4.2003

Programa	Ação/Localizador	Descritor
0003	38780003	CAMPANHA EDUCATIVA DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS – DST E DA SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA – AIDS - NACIONAL
0003	38800003	CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA A PREVENÇÃO, CONTROLE E ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS – DST E DO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA – HIV/ SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA – AIDS – NACIONAL
0003	38970003	ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS – DST E DO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA – HIV/ SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA – AIDS – NACIONAL
0003	39100003	IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS ALTERNATIVOS ASSISTENCIAIS – HOSPITAL -DIA, ATENDIMENTO DOMICILIAR E AMBULATORIAL ESPECIAL – PARA DOENTES COM VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA – HIV E SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA – AIDS – NACIONAL
0003	39430003	PROMOÇÃO DE EVENTOS TÉCNICOS SOBRE PREVENÇÃO, CONTROLE E ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS – DST E DA SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA – AIDS – NACIONAL
0003	39540003	PROMOÇÃO DE PRÁTICAS SEGURAS SOBRE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS – DST, E DO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA – HIV/ SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA – AIDS – NACIONAL
0003	42970003	AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRESERVATIVOS PARA A PREVENÇÃO DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS – DST E DO VÍRUS DA IMUNODEFICÊNCIA HUMANA – HIV - NACIONAL
0003	42980003	AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE TESTES PARA LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DE DIAGNÓSTICO LABORATORIAL DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS – DST, E VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA – HIV - NACIONAL
0003	43090003	ATENDIMENTO DO DISQUE-AIDS – NACIONAL
0003	43270003	DIAGNÓSTICO E ACOMPANHAMENTO EM DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS – DST, VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA E SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA – HIV/AIDS NOS LABORATÓRIOS DA REDE PÚBLICA – NACIONAL
0004	39170001	IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – REFORSUS – NACIONAL
0004	39230001	MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – REFORSUS – NACIONAL
0004	53950001	IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE – SAÚDE NO CEARÁ – KFW – NO ESTADO DO CEARÁ
0009	38810001	QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES DE ENFERMAGEM EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE – NACIONAL
0009	39220001	MODERNIZAÇÃO DE ESCOLAS TÉCNICAS DE SAÚDE – NACIONAL
0009	78290001	SUPORTE TÉCNICO A ESTRUTURAÇÃO DE ESCOLAS TÉCNICAS DE SAÚDE – NACIONAL
0009	78310001	FORMAÇÃO PEDAGÓGICA PARA DOCENTES NA ÁREA DE ENFERMAGEM – NACIONAL
0013	39940001	ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – VIGISUS – NACIONAL
0119	38590362	IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS – MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES – IBITITA – BA
0119	38590399	IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE ALAGOAS - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
0119	38590401	IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO AMAZONAS - PISM (PLANO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL BÁSICA PARA MICRORREGIÕES CARENTES)
0119	38590403	IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DA BAHIA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
0119	38590405	IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO CEARÁ - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
0119	38590409	IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO MARANHÃO - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
0119	38590413	IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - PISM (PLANO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL BÁSICA PARA MICRORREGIÕES CARENTES)
0119	38590415	IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO PARÁ - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
0119	38590419	IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DA PARAÍBA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
0119	38590421	IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
0119	38590423	IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO PIAUÍ - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
0119	38590425	IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
0119	38590427	IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE RONDÔNIA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
0119	38590429	IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE RORAIMA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
0119	38590431	IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE SERGIPE - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
0119	38590433	IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO TOCANTINS - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
0119	38590490	IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS – NACIONAL – PADH E PISM
0119	38600410	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS – SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO - CEREJEIRAS – RO
0119	38600420	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS – SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO - ALVORADA D’OESTE - RO
0119	38600423	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE ALAGOAS - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
0119	38600424	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS – SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO – HELIOPOLIS - BA
0119	38600425	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO AMAZONAS - PISM (PLANO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL BÁSICA PARA MICRORREGIÕES CARENTES)
0119	38600427	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DA BAHIA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
0119	38600429	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO CEARÁ - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
0119	38600433	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO MARANHÃO - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
0119	38600437	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - PISM (PLANO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL BÁSICA PARA MICRORREGIÕES CARENTES)
0119	38600439	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO PARÁ - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
0119	38600441	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DA PARAÍBA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
0119	38600442	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS – SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO – POTIRAGUA – BA
0119	38600445	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
0119	38600447	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
0119	38600449	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE RONDÔNIA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
0119	38600455	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO TOCANTINS - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
0119	38600550	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS – NACIONAL – PADH E PISM
0119	38610353	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO ACRE - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
0119	38610355	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE ALAGOAS - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
0119	38610357	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO AMAZONAS - PISM (PLANO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL BÁSICA PARA MICRORREGIÕES CARENTES)
0119	38610359	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DA BAHIA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
0119	38610360	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – FERNANDO FALCÃO – MA
0119	38610361	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO CEARÁ- PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
0119	38610365	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO MARANHÃO - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
0119	38610368	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS – SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – MANARI – PE
0119	38610369	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - PISM (PLANO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL BÁSICA PARA MICRORREGIÕES CARENTES)
0119	38610371	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO PARÁ - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
0119	38610375	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
0119	38610377	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO PIAUÍ - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
0119	38610379	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
0119	38610383	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE RORAIMA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
0119	38610386	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS – SISTEMA DE ABSTECIMENTO DE AGUA – SALVATERRA – PA
0119	38610387	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO TOCANTINS - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)
0119	38610476	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS – NACIONAL – PADH E PISM
0119	39960001	IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO – SAÚDE E SANEAMENTO NO PIAUÍ – KFW – NO ESTADO DO PIAUÍ
0119	39970001	IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – SAÚDE E SANEAMENTO NO PIAUÍ – KFW – NO ESTADO DO PIAUÍ
0119	55280072	AÇÕES DE SANEAMENTO EM PEQUENAS LOCALIDADES – SÃO JOSÉ DO EGITO - PE
0119	55280076	AÇÕES DE SANEAMENTO EM PEQUENAS LOCALIDADES – CACHOEIRINHA – PE
0119	55280078	AÇÕES DE SANEAMENTO EM PEQUENAS LOCALIDADES – PEDRA – PE
0119	55280150	AÇÕES DE SANEAMENTO EM PEQUENAS LOCALIDADES – GANDU – BA
0119	55280170	AÇÕES DE SANEAMENTO EM PEQUENAS LOCALIDADES – CARIRE – CE
0119	55280188	AÇÕES DE SANEAMENTO EM PEQUENAS LOCALIDADES – BREU BRANDO – PA
0119	55280210	AÇÕES DE SANEAMENTO EM PEQUENAS LOCALIDADES – BELEM – PB
0119	55280260	AÇÕES DE SANEAMENTO EM PEQUENAS LOCALIDADES – MUCURI - BA

Presidência da República

Secretaria Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos