DECRETO N^o 75.222, DE 15 DE JANEIRO DE 1975.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e de acordo com o disposto no artigo 46, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,

DECRETA:

Art 1º O Departamento-Geral de Serviços, órgãos de direção setorial do Ministério do Exército, passa a ter a seguinte organização geral:

1) Chefia

2) Diretorias

Art 2º A Chefia do Departamento-Geral de Serviços compreende:

1) Chefe

2) Vice-Chefe

3) Gabinete

4) Assessorias

5) Divisão Administrativa.

Art 3º As Diretorias integrantes do Departamento-Geral de Serviços são:

1) Diretoria de Material de Intendência (DMI)

2) Diretoria de Subsistência (DS)

3) Diretoria de Transportes (DT)

4) Diretoria de Assistência Social (DAS)

5) Diretoria de Veterinária (DV)

6) Diretoria de Saúde (D Sau)

7) Diretoria de Processamento de Dados (DPD).

Art 4º A Diretoria de Saúde referida no artigo anterior tem a seguinte organização:

1) Direção

2) 1ª Subdiretoria

3) 2ª Subdiretoria

Art 5º Os cargos de Diretor de Subsistência e de Saúde são privativos de General-de-Divisão dos Serviços de Intendência e Saúde, respectivamente. O cargo de Diretor de Veterinária é privativo de General-de-Brigada do Serviço de Veterinária.

Art 6º O cargo de Subdiretor da Diretoria de Subsistência é privativo de General-de-Brigada do Serviço de Intendência e os cargos de Subdiretor da Diretoria de Saúde são privativo de General-de-Brigada do Serviço de Saúde.

Art 7º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados os Decretos nº 71.707, de 16 de janeiro de 1973, nº 72.208, de 11 de maio de 1973, e demais disposições em contrário.

Brasília, 15 de janeiro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL
Sylvio Frota

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.1.1975