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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 2.776, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999.
| Revogado pelo Decreto nº 3.354, de 2000 | Dá nova redação ao Anexo II ao Decreto nº 2.389, de 18 de novembro de 1997, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art 1º O Anexo II ao Decreto nº 2.389, de 18 de novembro de 1997, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3º Fica revogado o Decreto nº 2.581, de 7 de maio de 1998.
Brasília, 10 de setembro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luiz Carlos Mendonça de Barros
Cláudia Maria Costin
ANEXO II
(DECRETO Nº 2.389, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997)
ANEXO II
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
UNIDADE
CARGOS/ FUNÇÕES/Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
NE/ DAS/FG
6
Assessor Especial do Ministro 102.5
6
Assessor do Ministro 102.4
2
Assistente do Ministro 102.3
2
Assistente 102.2
GABINETE DO MINISTRO 1
Chefe de Gabinete 101.5
3
Gerente de Programa 101.4
5
Gerente de Projeto 101.2
Coordenação-Geral de Serviços do Gabinete 1
Coordenador-Geral 101.4
Divisão 5
Chefe 101.2
Serviço 5
Chefe 101.1
Assessoria de Assuntos Parlamentares 1
Chefe da Assessoria 101.4
Divisão 1
Chefe 101.2
Assessoria de Comunicação Social 1
Chefe da Assessoria 101.4
Coordenação 1
Coordenador 101.3
SECRETARIA EXECUTIVA 1
Secretário-Executivo NE
4
Assessor do Secretário-Executivo 102.4
3
Assessor 102.3
Gabinete 1
Chefe 101.4
Divisão 2
Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Apoio Operacional 1
Coordenador-Geral 101.4
Serviço 4
Chefe 101.1
74
FG-1
87
FG-2
103
FG-3
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 1
Subsecretário 101.5
2
Assessor 102.3
3
Assistente 102.2
1
Auxiliar 102.1
Coordenação-Geral de Recursos Humanos 1
Coordenador-Geral 101.4
2
Auxiliar 102.1
Coordenação 3
Coordenador 101.3
Divisão 6
Chefe 101.2
Serviço 6
Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Administração 1
Coordenador-Geral 101.4
1
Auxiliar 102.1
Coordenação 5
Coordenador 101.3
Divisão 9
Chefe 101.2
Serviço 6
Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças 1
Coordenador-Geral 101.4
1
Auxiliar 102.1
Coordenação 3
Coordenador 101.3
Divisão 5
Chefe 101.2
Serviço 1
Chefe 101.1
CONSULTORIA JURÍDICA 1
Consultor Jurídico 101.5
1
Assistente 102.2
Serviço 1
Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Comunicações 1
Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1
Coordenador 101.3
Divisão 3
Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos e Execuções Judiciais 1
Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1
Coordenador 101.3
Divisão 3
Chefe 101.2
SECRETARIA DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO 1
Secretário 101.6
1
Assistente 102.2
1
Auxiliar 102.1
Serviço 1
Chefe 101.1
DEPARTAMENTO DE NORMAS E ENGENHARIA 1
Diretor 101.5
1
Assistente 102.2
Coordenação-Geral de Normas 1
Coordenador-Geral 101.4
1
Auxiliar 102.1
Coordenação 2
Coordenador 101.3
Divisão 2
Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Engenharia 1
Coordenador-Geral 101.4
1
Auxiliar 102.1
Coordenação 1
Coordenador 101.3
Divisão 2
Chefe 101.2
DEPARTAMENTO DE OUTORGA E LICENCIAMENTO 1
Diretor 101.5
1
Assistente 102.2
Coordenação-Geral de Outorga 1
Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2
Coordenador 101.3
Serviço 1
Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Licenciamento 1
Coordenador-Geral 101.4
1
Auxiliar 102.1
Coordenação 1
Coordenador 101.3
Serviço 1
Chefe 101.1
SECRETARIA DE SERVIÇOS POSTAIS 1
Secretário 101.6
1
Assistente 102.2
1
Auxiliar 102.1
Serviço 1
Chefe 101.1
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DO SISTEMA POSTAL 1
Diretor 101.5
Coordenação-Geral de Políticas Postais 1
Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1
Coordenador 101.3
Divisão 1
Chefe 101.2
Serviço 1
Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Serviços 1
Coordenador-Geral 101.4
1
Auxiliar 102.1
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO SISTEMA POSTAL 1
Diretor 101.5
Coordenação-Geral de Tarifas 1
Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1
Coordenador 101.3
Divisão 1
Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Avaliação e Controle 1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar 102.1
Coordenação 1
Coordenador 101.3
Divisão 2
Chefe 101.2
DELEGACIAS a) RJ, SP, MG, PR, RS 5
Delegado 101.4
Coordenação 3
Coordenador 101.3
Serviço 30
Chefe 101.1
b) AM, BA, CE, GO, PA e PE 6
Delegado 101.3
Serviço 27
Chefe 101.1
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
CÓDIGO
DAS UNITÁRIO
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,52
2
13,04
DAS 101.5
4,94
7
34,58
DAS 101.4
3,08
26
80,08
DAS 101.3
1,24
32
39,68
DAS 101.2
1,11
47
52,17
DAS 101.1
1,00
85
85,00
DAS 102.5
4,94
6
29,64
DAS 102.4
3,08
10
30,80
DAS 102.3
1,24
7
8,68
DAS 102.2
1,11
10
11,10
DAS 102.1
1,00
12
12,00
SUBTOTAL 1
244
396,77
FG-1
0,31
74
22,94
FG-2
0,24
87
20,88
FG-3
0,19
103
19,57
SUBTOTAL 2
264
63,39
TOTAL
508
460,16
