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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 3.191, DE 5 DE OUTUBRO DE 1999.
| Revogado pelo Decreto nº 4.634, de 21.3.2003 | Dispõe sobre o remanejamento do cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1
ºFica remanejado, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério do Trabalho e Emprego, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS 102.5.Art. 2
ºEm decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo II ao Decreto nº3.129, de 9 de agosto de 1999, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.Art. 3
ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Brasília, 5 de outubro de 1999; 178
ºda Independência e 111ºda República.FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Francisco Dornelles
Martus TavaresEste texto não substitui o publicado no DOU de 6.10.1999
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO
DAS UNITÁRIO
DA SEGES/MP P/ O MTbE
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 102.5
4,94
1
4,94
TOTAL
1
4,94
ANEXO II
(Decreto nº 3.129, de 9 de agosto de 1999.)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE
CARGO/
FUNÇÃO
N°DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃONE/
DAS/
FG7
Assessor Especial do Ministro
102.5
6
Assessor do Ministro
102.4
GABINETE DO MINISTRO
1
Chefe
101.5
5
Assistente
102.2
Coordenação
4
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Assessoria de Comunicação Social
1
Chefe da Assessoria
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Assessoria Internacional
1
Chefe da Assessoria
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Assessoria Parlamentar
1
Chefe da Assessoria
101.4
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
SECRETARIA-EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
NE
6
Assessor do Secretário-Executivo 102.4
4
Assessor
102.3
1
Assistente
102.2
1
Auxiliar
102.1
Gabinete
1
Chefe
101.4
1
Assistente
102.2
Serviço 5
Chefe
101.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
1
Assistente
102.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Corregedoria
1
Corregedor
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação 1
Coordenador
101.3
Divisão 3
Chefe
101.2
Serviço 2
Chefe
101.1
133
FG-1
85
FG-3
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional e Tecnologia 1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação 4
Coordenador
101.3
Divisão 1
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Atendimento e Orientação ao Trabalhador 1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação 2
Coordenador
101.3
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 1
Subsecretário
101.5
1
Assistente
102.2
1
Auxiliar
102.1
Coordenação-Geral de Logística e Administração 1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
102.2
1
Auxiliar
102.1
Coordenação 5
Coordenador
101.3
Divisão 8
Chefe
101.2
Serviço 1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço 3
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças 1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação 3
Coordenador
101.3
Divisão 4
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Programação e Avaliação 1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação 2
Coordenador
101.3
Divisão 2
Chefe
101.2
CONSULTORIA JURÍDICA
1
Consultor Jurídico
101.5
2
Assistente
102.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Estudos e Pareceres 1
Coordenador-Geral
101.4
SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO 1
Secretário
101.6
2
Assessor do Secretário
102.4
2
Assessor
102.3
4
Assistente
102.2
1
Auxiliar
102.1
DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO 1
Diretor
101.5
2
Assessor
102.3
1
Auxiliar
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Apoio ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor
102.3
1
Auxiliar
102.1
Coordenação-Geral do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Estatísticas do Trabalho e Identificação Profissional 1
Coordenador-Geral
101.4
2
Auxiliar
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Emprego
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1
Diretor
101.5
2
Assessor
102.3
1
Auxiliar
102.1
1
Gerente de Projeto
101.4
4
Subgerente de Projeto
101.3
4
Assistente
102.2
Serviço
6
Chefe
101.1
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
1
Secretário
101.6
2
Assessor do Secretário
102.4
2
Assessor
102.3
4
Assistente
102.2
1
Auxiliar
102.1
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO 1
Diretor
101.5
2
Assessor
102.3
1
Auxiliar
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Normatização e Análise de Recursos 1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação 2
Coordenador
101.3
Divisão 6
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO 1
Diretor
101.5
2
Assessor
102.3
1
Auxiliar
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Normatização e Análise de Recursos
1
Coordenador-Geral
101.4
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
6
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO 1
Secretário
101.6
1
Secretário-Adjunto
101.5
2
Assessor do Secretário
102.4
2
Assessor
102.3
3
Assistente
102.2
1
Auxiliar
102.1
Serviço 1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Relações do Trabalho 1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Registro Sindical
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Imigração
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
DELEGACIAS REGIONAIS DO TRABALHO a) MG/ RJ/ RS e SP 4
Delegado
101.4
4
Assessor
102.3
4
Assistente
102.2
Divisão 8
Chefe
101.2
Serviço 4
Chefe
101.1
Assessoria Jurídica 4
Chefe
101.2
40
FG-1
60
FG-2
12
FG-3
b) AM/ BA/ CE/ ES/ GO/ PA/ PE/ PR e SC 9
Delegado
101.4
9
Assessor
102.3
9
Assistente
102.2
Serviço 27
Chefe
101.1
Assessoria Jurídica 9
Chefe
101.1
63
FG-1
99
FG-2
9
FG-3
c) AC/ AL/ AP/ MA/ MT/ MS/ PB/ PI/ RN/ RO/ RR/ SE/ TO e DF 14
Delegado
101.3
14
Assistente
102.2
Serviço
14
Chefe
101.1
56
FG-1
168
FG-3
Subdelegacias do Trabalho
114
Subdelegado
FG-1
456
FG-2
Agências de Atendimento
480
Chefe
FG-1
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Situação: Atual e Nova
CÓDIGO
DAS-
UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL DAS 101.6
6,52
3
19,56
3
19,56
DAS 101.5
4,94
8
39,52
8
39,52
DAS 101.4
3,08
38
117,04
38
117,04
DAS 101.3
1,24
56
69,44
56
69,44
DAS 101.2
1,11
87
96,57
87
96,57
DAS 101.1
1,00
98
98,00
98
98,00
DAS 102.5
4,94
6
29,64
7
34,58
DAS 102.4
3,08
18
55,44
18
55,44
DAS 102.3
1,24
32
39,68
32
39,68
DAS 102.2
1,11
54
59,94
54
59,94
DAS 102.1
1,00
13
13,00
13
13,00
SUBTOTAL 1
413
637,83
414
642,77
FG – 1
0,31
886
274,66
886
274,66
FG – 2
0,24
615
147,60
615
147,60
FG – 3
0,19
274
52,06
274
52,06
SUBTOTAL 2
1.775
474,32
1.775 474,32 TOTAL (1+2)
2.188
1.112,15
2.189
1.117,09
*
