DECRETO Nº 3.657, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000

Fixa os preços mínimos básicos para sementes e produtos agrícolas da safra de verão 2000/2001.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966,

DECRETA:

Art. 1º Os preços mínimos básicos para sementes e produtos agrícolas da safra de verão 2000/2001 são os relacionados nos Anexos a este Decreto, com seus respectivos valores, especificações e Vigência.

Art. 2º Os preços mínimos serão assegurados aos produtores e às cooperativas de produtores, livres da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, observadas as normas operacionais divulgadas pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.

Parágrafo único. Nas Aquisições do Governo Federal - AGF deverão ser observadas as especificações constantes da classificação oficial.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de novembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Pedro Malan

Marcus Vinicius Pratini de Moraes

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.11.2000

Anexo I

Preços Mínimos - Safra de Verão – 2000/2001

1. Produtos amparados por AGF e EGF/SOV

Unidades da

Início

Preço Mínimo

Produto

Federação /

Tipo/Classe

Unid.

de

Básico

Regiões Amparadas

Básico

Vigência

R$/kg

R$/Unid.

Algodão em caroço Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul

Tipo 6-30/32

15kg

fev/2001

0,5334

8,00

Algodão em pluma

Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul

Tipo 6-30/32

15kg

fev/2001

1,9067

28,60

Arroz longo

Sul, Sudeste, Nordeste e

fino em casca

Centro-Oeste (exceto MT)(*)

Tipo 2-50/18

50kg

fev/2001 (1)

0,2184

10,92

Norte e MT (*)

Tipo 2-50/18

60kg

fev/2001 (1)

0,2106

12,64

Arroz longo em casca

Sul, Sudeste, Nordeste e

Centro-Oeste (exceto MT) (**)

Tipo 3-40/28

60kg

fev/2001

0,1395

8,37

MT e TO (**)

Tipo 3-40/28

60kg

fev/2001

0,1345

8,07

Norte (exceto TO)(**)

Tipo 3-40/28

60kg

fev/2001 (2)

0,1268

7,61

Feijão anão

Sul, Sudeste, Centro-Oeste

e Bahia-Sul

Tipo 3

60kg

nov/2000

0,4667

28,00

Rondônia

Tipo 3

60kg

abr/2001

0,4167

25,00

Mandioca:
- Farinha

Sul, Sudeste e Centro-Oeste

Fina t3

50kg

jan/2001

0,1836

9,18

- Fécula

"in natura"

Sul, Sudeste e Centro-Oeste

2-B

kg

jan/2001

0,2732

0,2732

Milho

Sul, Sudeste, TO, Bahia-Sul,

Sul do MA e Sul do PI

Único

60kg

fev/2001 (3)

0,1213

7,28

GO, MS e DF

Único

60kg

fev/2001

0,1178

7,07

MT, AC e RO

Único

60kg

fev/2001

0,1025

6,15

Sisal

Bahia, Paraíba e Rio Grande do Norte

SLG

Kg

ago/2000

0,38

0,38

(1) Áreas irrigadas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste - Set/2000;MS,PR,SC e SP- Jan/2001

(2) Roraima-Set/2000

(3) SC e RS-Jan/2001

(*) Arroz tipo 2, com 50% de grãos inteiros e 18% de grãos quebrados

(**) Arroz tipo 3, com 40% de grãos inteiros e 28% de grãos quebrados

2. Produtos amparados por EGF/SOV

Unidades da

Início

Preço Mínimo

Produto

Federação /

Tipo/Classe

Unid.

de

Básico

Regiões Amparadas

Básico

Vigência

R$/kg

R$/Unid

Alho

Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste

T5-Extra

Kg

ago/2000

1,26

1,26

Caroço de algodão

Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul

Único

15kg

fev/2001

0,1120

1,68

Mandioca

- Raiz

Sul, Sudeste e Centro-Oeste

Único

t

jan/2001

0,0307

30,78

Soja em grãos

Sul, Sudeste, Centro-Oeste e RO

Único

60kg

fev/2001

0,1617

9,70

Norte (exceto RO) e Nordeste

Único

60kg

fev/2001

0,1534

9,20

Sorgo

Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul

Único

60kg

fev/2001

0,0918

5,51

Anexo II

Preços Mínimos - Sementes - Safra - 2000/2001
R$/kg (líquido)

Unidades da

Semente

Inicio

Produto

Federação /

Grão/

Semente

Básica,

de

Regiões Amparadas

Caroço

Fiscalizada

Registrada e Certificada

Vigência

Algodão

Sul, Sudeste,Centro-Oeste e Bahia-Sul

0,1120

0,3868

0,4091

fev/2001

Amendoim

Sul, Sudeste e Centro-Oeste

0,3200

0,7880

0,8576

dez/2000

Arroz longo fino

Todo Território Nacional

0,2184

0,4776

0,5150

fev/2001

Arroz longo

Todo Território Nacional

0,1395

0,4064

0,4334

fev/2001

Feijão anão

Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Bahia-Sul e RO

0,4667

0,7445

0,8143

nov/2000

Girassol

Sul,Sudeste e Centro-Oeste

0,1500

0,2250

0,2430

ago/2000

Juta e Malva

AM e PA

-

2,5800

-

fev/2001

Milho híbrido

Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Bahia-Sul, TO, Sul do MA, Sul do PI, AC e RO

0,1213

0,7183

0,7413

fev/2001

Milho Variedade

Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Bahia-Sul, TO, Sul do MA, Sul do PI, AC e RO

0,1213

0,3765

0,3978

fev/2001

Soja

Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste, PA, TO, AC, RO e AM

0,1617

0,3381

0,3651

fev/2001

Sorgo híbrido

Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul

0,0918

0,6588

0,6748

fev/2001

Sorgo Variedade

Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul

0,0918

0,3176

0,3316

fev/2001

*