O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, na conformidade do disposto no art. 1º do Ato Adicional à Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo MJNI 51.980, de 1961,

    Decreta:

    Artigo único. É declarado de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da referida Lei, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Círculo Operário de Ipiranga, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

    Brasília, em 21 de fevereiro de 1962; 141º da Independência e 74º da República.

TANCREDO NEVES
Alfredo Nasser

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.5.1962