Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 36.900, DE 14 DE fevereiro DE 1955

Eleva à categoria de Consulado Geral o Consulado da carreira do Brasil em Zurique.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 16 do Decreto-lei número 9.121, de 3 de abril de 1946

DECRETA:

Art. 1º Fica elevado à categoria de Consulado Geral, o Consulado de carreira do Brasil em Zurique, Suíça.

Art. 2º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de janeiro, 14 de fevereiro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

JOÃO CAFÉ  FILHO
Raul Fernandes