Presidência da República

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto no art. 47 da Lei n° 5.540, de 28 de novembro de 1968, com a redação dada pelo Decreto-Lei n° 842, de 9 de setembro de 1969, regulamentado pelo Decreto n° 359, de 9 de dezembro de 1991, e tendo em vista o que consta do Processo n° 23001.000192/90-24 do Ministério da Educação e do Desporto,

DECRETA:

Art. 1° Fica alterada a denominação do Curso de Matemática Aplicada à Informática para Matemática Aplicada às Ciências da Computação, ministrado pelas Faculdades São Marcos, mantidas pela Sociedade Civil de Educação São Marcos, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, autorizado a funcionar pelo Decreto n° 97.967, de 17 de julho de 1989.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de julho de 1993; 172° da Independência e 105° da República.

ITAMAR FRANCO

Murílio de Avellar Hingel