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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO-LEI Nº 620, DE 10 DE JUNHO DE 1969.
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Altera dispositivos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo. |
(Publicado no Diário Oficial Seção I, de 11 de junho de 1969).
Retificação
Na página 4.946, 2ª coluna, Onde se lê:
Art. 1º ...
"Art. 24 ...
"Art. 28 ...
a) ...
"Art. 26. Cada Conselho Regional..."
Leia-se:
Art. 1º...
"Art. 24...
Art. 28...
a)...
Art. 36. Cada Conselho Regional..."
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.6.1969
