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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO-LEI No 644, DE 23 DE JUNHO DE 1969.

 

Altera a legislação do impôsto único sôbre energia elétrica e do empréstimo compulsório em favor da ELETROBRÁS.

      (Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 24 de junho de 1969).

RETIFICAÇÃO

Na 1ª página, na 3ª coluna, no artigo 10,

ONDE SE LÊ:

... Companhia Hidrelétrica do São Francisco ...

LEIA-SE:

... Companhia Hidroelétrica do São Francisco ...

Na 4ª coluna, na data de encerramento,

ONDE SE LÊ:

Brasília, 23 de julho de 1969; ...

LEIA-SE:

Brasília, 23 de junho de 1969; ...

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 27.06.1969