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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
LEI No 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.
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Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. |
(Publicada no Diário Oficial de 29 de junho de 1989 - Seção l).
Retificação
Na página 455, segunda coluna, no art. 17, onde se lê:
§ 1º - São Arquivos Federais o Arquivo Nacional, os do Poder Executivo ...
§ 2º - São Arquivos Estaduais os arquivos do Poder Executivo, ...
LEIA-SE:
§ 1º São Arquivos Federais o Arquivo Nacional do Poder Executivo, ...
§ 2º São Arquivos Estaduais o arquivo do Poder Executivo, ...
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.1.1991
