Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO N^o 11, DE 29 DE MAIO DE 2001.

        O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE, no uso de suas atribuições, por decisão ad referendum, ouvidos previamente os membros do núcleo executivo na forma do § 5^o do art. 3^o da Medida Provisória n^o 2.148-1, de 22 de maio de 2001,

        RESOLVE:

        Art. 1^o  Fica criado o Comitê Técnico do Meio Ambiente, com a finalidade de analisar e revisar procedimentos para licenciamento ambiental de empreendimentos que resultem no aumento da oferta de energia, composto pelos seguintes membros:

        I - EDUARDO SALES NOVAES, Secretário de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos/Ministério do Meio Ambiente, que o coordenará;

        II - JERSON KELMAN, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas - ANA;

        III - HAMILTON NOBRE CASARA, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;

        IV - AMILTON GERALDO, Superintendente da Superintendência de Gestão dos Potenciais Hidráulicos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL;

        V - ALMIR BRESSAN JUNIOR, Secretário de Estado para Assuntos do Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo.

        Art. 2^o  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO PARENTE

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30 de maio de 2001 (Seção II).