O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 7^o da Lei n^o 10.683, de 28 de maio de 2003,

DECRETA:

Art. 1^o  Os arts. 2^o e 3^o do Decreto no 4.793, de 23 de julho de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2^o  ...........................................................

........................................................................

XVIII - da Secretaria-Geral da Presidência da República.

........................................................................." (NR)

"Art. 3^o  ...........................................................

........................................................................

V - Subsecretário-Geral da Secretaria-Geral da Presidência da República." (NR)

Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 07 de outubro de 2004; 183^o da Independência e 116^o da República

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Dirceu de Oliveira e Silva