Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 6.468, DE 30 DE MAIO DE 2008

Altera o art. 9º e os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2008 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,

DECRETA:

Art. 1º O art. 9º do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 9º..............................................

I -.......................................................

...........................................................

b) ampliar os limites estabelecidos para os órgãos e unidades orçamentárias relacionados nos Anexos I e II deste Decreto, até o montante de R$ 4.498.021.000,00 (quatro bilhões, quatrocentos e noventa e oito milhões e vinte e um mil reais) e R$ 5.306.228.000,00 (cinco bilhões, trezentos e seis milhões e duzentos e vinte e oito mil reais), respectivamente; e

.............................................................

Parágrafo único.  A ampliação a que se refere a alínea “b” do inciso I deste artigo será efetuada de acordo com o detalhamento estabelecido na forma da alínea “a” desse inciso.” (NR)

Art. 2º Os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto nº 6.439, de 2008, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II, III e IV deste Decreto.             (Revogado pelo Decreto nº 10.223, de  2020)    (Vigência)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de maio de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.5.2008, edição extra

ANEXO I

(Anexo VII do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008)

 ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2008

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

 R$ milhões

RECEITAS

REALIZADA

 

PREVISTA

 

TOTAL

1o Bim.

2o Bim.

3o Bim.

4o Bim.

5o Bim.

6o Bim.

IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO

2.418

2.397

2.452

2.626

2.950

2.903

15.746

IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO

8

4

5

4

2

7

31

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

5.582

6.022

5.995

6.540

7.337

7.954

39.430

  I.P.I. - FUMO

527

521

531

496

540

570

3.185

  I.P.I. - BEBIDAS

472

386

396

407

484

592

2.738

  I.P.I. - AUTOMÓVEIS

806

1.168

772

1.125

1.254

1.415

6.541

  I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO

1.386

1.435

1.438

1.588

1.802

1.756

9.403

  I.P.I. - OUTROS

2.391

2.512

2.858

2.924

3.257

3.621

17.563

IMPOSTO SOBRE A RENDA

32.343

32.936

27.940

25.624

26.789

28.738

174.370

  I.R. - PESSOA FÍSICA

1.371

4.027

2.689

2.486

2.245

1.933

14.751

  I.R. - PESSOA JURÍDICA

17.006

15.075

10.678

13.297

13.735

11.988

81.779

  I.R. - RETIDO NA FONTE

13.967

13.834

14.573

9.841

10.809

14.818

77.841

    I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO

8.369

8.561

5.300

4.736

5.144

4.976

37.087

    I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL

3.161

2.831

7.155

2.984

3.147

7.066

26.344

    I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR

1.621

1.526

1.192

1.168

1.572

1.887

8.964

    I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS

816

916

925

953

945

889

5.445

I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS

2.811

3.370

3.058

3.062

3.121

3.448

18.869

I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

21

22

18

19

262

65

407

CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

902

(1)

-

-

-

-

901

COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL

19.502

19.028

20.408

20.683

21.156

22.114

122.892

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

5.101

4.825

5.227

5.433

5.475

5.745

31.805

CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO

8.071

7.441

5.529

7.623

7.765

6.789

43.217

CIDE - COMBUSTÍVEIS

1.342

1.274

1.064

755

795

791

6.022

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF

48

26

67

72

72

72

356

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS

960

886

962

871

1.262

1.211

6.152

  RECEITAS DE LOTERIAS

300

308

341

341

341

341

1.973

  CIDE-APOIO TECNOLÓGICO

142

126

98

116

120

146

749

  DEMAIS

518

452

523

414

800

724

3.431

RECEITA ADMINISTRADA

79.110

78.230

72.725

73.312

76.985

79.835

460.198

                   

ANEXO II

(Anexo VIII do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008)

 PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2008

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

REALIZADA

PREVISTA

TOTAL

1o Bim.

2o Bim.

3o Bim.

4o Bim.

5o Bim.

6o Bim.

RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL

86.079

88.448

79.877

81.177

89.138

85.475

510.193

   ADMINISTRADA PELA SRF (*)

79.110

78.230

72.725

73.312

76.985

79.835

460.198

   CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES

949

892

1.055

1.057

1.088

2.142

7.183

   DEMAIS

6.019

9.325

6.098

6.808

11.064

3.498

42.812

RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS

28.764

30.971

29.668

30.465

32.440

42.893

195.201

   CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL

23.134

24.776

25.371

26.102

26.922

35.726

162.032

   CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO

1.755

1.320

1.360

1.311

1.737

1.644

9.126

   CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)

249

352

358

458

458

363

2.239

   DEMAIS

3.626

4.524

2.578

2.594

3.323

5.159

21.804

TOTAL

114.843

119.419

109.545

111.642

121.578

128.368

705.394

(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.

ANEXO III

(Anexo IX do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008)

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

R$ mil

DISCRIMINAÇÃO

VALORES ACUMULADOS

QUADRIMESTRAIS

II

III

A - Grupo ELETROBRÁS (I-II+III-IV)

833.385

1.424.378

I - Receitas

24.040.064

36.569.145

II - Despesas

22.514.202

34.607.140

Investimentos

3.914.198

5.939.843

Demais Despesas

18.600.004

28.667.297

III - Ajuste Competência/Caixa

292.361

1.039.591

IV - Juros

984.838

1.577.218

 

 

 

B - Grupo PETROBRÁS (I-II+III-IV)

6.323.688

12.534.535

I - Receitas

131.488.898

200.861.252

II - Despesas

133.167.676

209.852.876

Investimentos

25.976.125

40.597.163

Demais Despesas

107.191.551

169.255.714

III - Ajuste Competência/Caixa

8.989.916

23.287.296

IV - Juros

987.450

1.761.136

 

 

 

C - ITAIPU (I-II+III-IV)

3.156.902

5.072.436

I - Receitas

5.149.731

7.865.137

II - Despesas

3.483.573

5.221.395

Investimentos

418.000

635.414

Demais Despesas

3.065.573

4.585.982

III - Ajuste Competência/Caixa

(248.625)

(144.272)

IV - Juros

(1.739.369)

(2.572.966)

 

 

 

D - Demais empresas (I-II+III-IV)

(9.634)

(514.422)

I - Receitas

16.883.643

25.428.062

II - Despesas

16.897.168

26.483.895

Investimentos

1.926.380

3.151.584

Demais Despesas (*)

14.970.788

23.332.311

III - Ajuste Competência/Caixa

(69.138)

387.988

IV - Juros

(73.029)

(153.423)

 

 

 

RESULTADO PRIMÁRIO EMPRESAS ESTATAIS (A+B+C+D)

10.304.341

18.516.927

(*) Inclui ajuste metodológico. 

Nota: Valores revistos tomando-se por base a estimativa atual do PIB para 2008.

ANEXO IV

(Anexo X do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008)

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS

E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2008

  R$ bilhões

DISCRIMINAÇÃO

Jan-Ago

Jan-Dez

 

 

 

 1. RECEITA TOTAL

356,1

543,4

 1.1 Receita Administrada pela RFB

303,4

460,2

 1.2 Receitas Não Administradas

51,3

80,9

 1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)

1,4

2,2

 

 

 

 2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS

83,5

126,5

 2.1 FPE/FPM/IPI-EE

66,1

100,7

 2.2 Demais

17,4

25,9

 

 

 

 3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)

272,6

416,8

 

 

 

 4. DESPESAS

203,1

329,9

 4.1 Pessoal e Encargos Sociais

83,1

134,4

 4.2 Outras Correntes e de Capital

120,0

195,4

 4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)

1,4

2,2

 4.2.2 Não Discricionárias 

43,1

72,4

 4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes

75,5

120,8

 

 

 

 5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)

69,5

87,0

 

 

 

 6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)

(23,3)

(38,1)

 6.1 Arrecadação Líquida INSS

99,4

162,0

 6.2 Benefícios da Previdência

122,6

200,1

 

 

 

 7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU

-

-

 

 

 

 8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA

-

-

 

 

 

 9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)

46,2

48,8

 

 

 

 10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

10,3

18,5

 

 

 

 11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)

56,5

67,4

 

 

 

 12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART.  3o DA LEI No 11.514, DE 2007

8,2

13,8

 

 

 

 13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS CUMPRIMENTO LDO 2008 (11+12)

64,7

81,2

 

 

 

 

 

 

Não remover!