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Presidência da República |
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Presidência da República |
DECRETO Nº 7.119, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010.
| (Revogado pelo Decreto nº 11.382, de 2023) Vigência |
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Fazenda. |
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejadas do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Fazenda cinquenta Funções
Comissionadas Técnicas - FCT, a serem alocadas nas unidades da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Brasília, 25 de fevereiro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
JOSÉ
ALENCAR GOMES DA SILVA
Guido Mantega
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.2.2010
ANEXO
|
NIVEL |
DENOMINAÇÃO DO POSTO DE TRABALHO |
TOTAL |
UNIDADE DE DESTINO |
|
FCT-4 |
Diligenciador de Recuperação de Créditos e Defesa da Fazenda Nacional |
1 |
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional |
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1 |
Procuradoria da Fazenda Nacional - AL | ||
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1 |
Procuradoria da Fazenda Nacional - AM | ||
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1 |
Procuradoria da Fazenda Nacional - BA | ||
|
1 |
Procuradoria da Fazenda Nacional - CE | ||
|
1 |
Procuradoria da Fazenda Nacional - ES | ||
|
1 |
Procuradoria da Fazenda Nacional - MA | ||
|
1 |
Procuradoria da Fazenda Nacional - MT | ||
|
1 |
Procuradoria da Fazenda Nacional - MS | ||
|
1 |
Procuradoria da Fazenda Nacional - MG | ||
|
1 |
Procuradoria da Fazenda Nacional - PA | ||
|
1 |
Procuradoria da Fazenda Nacional - PB | ||
|
1 |
Procuradoria da Fazenda Nacional - PR | ||
|
1 |
Procuradoria da Fazenda Nacional - PI | ||
|
1 |
Procuradoria da Fazenda Nacional - RN | ||
|
1 |
Procuradoria da Fazenda Nacional - SC | ||
|
1 |
Procuradoria da Fazenda Nacional - SE | ||
|
1 |
Procuradoria da Fazenda Nacional - TO | ||
|
1 |
Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Campinas - SP | ||
|
1 |
Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em São Bernardo do Campo - SP | ||
|
FCT-5 |
Analista de Gestão Administrativa I |
7 |
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional |
|
1 |
Procuradoria da Fazenda Nacional - AC | ||
|
1 |
Procuradoria da Fazenda Nacional - AP | ||
|
1 |
Procuradoria da Fazenda Nacional - GO | ||
|
1 |
Procuradoria da Fazenda Nacional - MG | ||
|
1 |
Procuradoria da Fazenda Nacional - PR | ||
|
1 |
Procuradoria da Fazenda Nacional - RR | ||
|
1 |
Procuradoria da Fazenda Nacional - RO | ||
|
1 |
Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Piracicaba – SP | ||
|
1 |
Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em São José dos Campos - SP | ||
|
1 |
Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Santo André - SP | ||
|
1 |
Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Guarulhos - SP | ||
|
1 |
Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Jundiaí - SP | ||
|
1 |
Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Osasco - SP | ||
|
FCT-6 |
Analista de Gestão Administrativa II |
5 |
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional |
|
1 |
Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Novo Hamburgo - RS | ||
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1 |
Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Blumenau - SC | ||
|
1 |
Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Ribeirão Preto - SP | ||
|
1 |
Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Santos - SP | ||
|
1 |
Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Londrina - PR | ||
|
TOTAL |
=SUM(ABOVE) 50 | ||
