Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.093, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013

Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 7.688, de 2 de março de 2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA :

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - da Secretaria-Geral da Presidência da República para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 101.3; e

II - da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria-Geral da Presidência da República: um DAS 102.3.

Art. 2º O Anexo I ao Decreto nº 7.688, de 2 de março de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 20. Ao Escritório Especial da Secretaria-Geral da Presidência da República em Altamira, Estado do Pará, compete:

....................................................................................” (NR)

Art. 3º Os ocupantes dos cargos suprimidos da Estrutura Regimental da Secretaria-Geral da Presidência da República por força deste Decreto consideram-se automaticamente exonerados.

Art. 4º O Anexo II ao Decretanexoio nº 7.688, de 2012, passa a vigorar com as alterações do Anexo II a este Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.

Art. 6º Fica revogada a alínea “a” do inciso III do caput do art. 2º do Anexo I ao Decreto nº 7.688, de 2 de março de 2012.

Brasília, 4 de setembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

MICHEL TEMER

Miriam Belchior

Gilberto Carvalho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.9.2013

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEC. GERAL P/ A SEGEP/MP (a)

DA SEGEP/MP P/ A SEC. GERAL (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

101.3

1,97

1

1,97

102.3

1,97

1

1,97

TOTAL

1

1,97

1

1,97

SALDO DO REMANEJAMENTO (b-a)

0

0,00

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto nº 7.688, de 2 de março de 2012)

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

................................................................................................

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

1

Secretário-Executivo Adjunto

101.5

2

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

101.4

3

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

1

Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Assuntos Legislativos

1

Coordenador-Geral

101.4

DEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Gestão Interna

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Acompanhamento e Monitoramento

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

....................................................................................................

SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE

1

Secretário

101.6

1

Secretário-Adjunto

101.5

4

Gerente de Projeto

101.4

1

Assessor

102.4

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

101.4

3

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Juventude

1

Secretário-Executivo

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Políticas Transversais

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Relações Institucionais

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Políticas Setoriais

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

ESCRITÓRIO ESPECIAL EM ALTAMIRA - PA

1

Chefe

101.4

1

Assistente

102.2

.....................................................................................” (NR)

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO

DAS - UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

” (NR)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

5,72

1

5,72

1

5,72

DAS 101.6

5,59

5

27,95

5

27,95

DAS 101.5

4,50

16

72,00

16

72,00

DAS 101.4

3,43

47

161,21

47

161,21

DAS 101.3

1,97

29

57,13

28

55,16

DAS 101.2

1,27

8

10,16

8

10,16

DAS 101.1

1,00

15

15,00

15

15,00

DAS 102.6

5,59

2

11,18

2

11,18

DAS 102.5

4,50

14

63,00

14

63,00

DAS 102.4

3,43

30

102,90

30

102,90

DAS 102.3

1,97

44

86,68

45

88,65

DAS 102.2

1,27

80

101,60

80

101,60

DAS 102.1

1,00

61

61,00

61

61,00

TOTAL GERAL

352

775,53

352

775,53

Não remover!