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Presidência da República
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Presidência da República
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RETIFICAÇÃO
LEI Nº 13.249, DE 13 DE JANEIRO DE 2016.
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Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019. |
(Publicada no de DOU de 14 de janeiro de 2016 – Seção1)
Publica-se a seguir a retificação feita nos Anexos I, II, III e IV.
(*) Retificação solicitada pelo Congresso Nacional, através da Mensagem nº 68(CN), de 08.08.2016.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.8.2016
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