|
Presidência da República |
Vigência |
Altera o Decreto nº 8.886, de 24 de outubro de 2016, e o Decreto nº 11.143, de 21 de julho de 2022, que aprovam a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e remanejam e transformam cargos em comissão e funções de confiança. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, Funções Gratificadas - FG, Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas- FCE: (Vigência)
I - da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:
a) um DAS 101.6;
b) três DAS 101.5;
c) treze DAS 101.4;
d) dois DAS 101.3;
e) oito DAS 101.2;
f) onze DAS 101.1;
g) dois DAS 102.4;
h) um DAS 102.3;
i) dois DAS 102.2;
j) quatro FCPE 101.4;
k) dez FCPE 101.3;
l) quarenta FCPE 101.2;
m) oitenta FCPE 101.1;
n) uma FCPE 102.3;
o) trinta e três FG-1;
p) doze FG-2; e
q) sete FG-3; e
II - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a CNEN:
a) um CCE 1.17;
b) três CCE 1.15;
c) treze CCE 1.13;
d) dois CCE 1.10;
e) quatro CCE 1.07;
f) quatro CCE 1.06;
g) onze CCE 1.05;
h) dois CCE 2.13;
i) um CCE 2.10;
j) dois CCE 2.06;
k) quatro FCE 1.13;
l) dez FCE 1.10;
m) dezesseis FCE 1.07;
n) vinte e quatro FCE 1.06;
o) oitenta FCE 1.05;
p) uma FCE 2.10;
q) uma FCE 4.04;
r) trinta e três FCE 4.02; e
s) dezenove FCE 4.01.
Art. 2º Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II: (Vigência)
I - em CCE: cargos em comissão do Grupo-DAS; e
II - em FCE:
a) cargos em comissão do Grupo-DAS;
b) FCPE; e
c) FG.
Art. 3º Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental da CNEN por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados. (Vigência)
Art. 4º Aplica-se o disposto nos art. 14 e art. 15 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e nos art. 11 a art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, quanto: (Vigência)
I - ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg;
II - aos prazos para apostilamentos;
III - ao regimento interno;
IV - à permuta entre CCE e FCE;
V - ao registro das alterações por ato inferior a decreto; e
VI - à realocação de cargos em comissão e funções de confiança na Estrutura Regimental da CNEN.
Art. 5º O Anexo II ao Decreto nº 8.886, de 24 de outubro de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto. (Vigência)
Art. 6º O Decreto nº 11.143, de 21 de julho de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I - ................................................................................................................
a) um CCE 1.15;
b) nove CCE 1.13;
c) um CCE 1.10;
d) quatro CCE 1.07;
e) quatro CCE 1.06;
f) seis CCE 1.05;
g) dois CCE 2.13;
h) um CCE 2.10;
i) dois CCE 2.06;
j) vinte e quatro FCE 1.06;
k) cinco FCE 1.05;
l) uma FCE 2.10;
m) uma FCE 4.04;
n) trinta e três FCE 4.02; e
o) dezenove FCE 4.01; e
II - ...............................................................................................................
a) duas FCE 1.13;
b) três FCE 1.10;
c) sete FCE 1.07;
d) oito FCE 1.04;
e) duas FCE 1.03;
f) dez FCE 1.02;
g) onze FCE 1.01;
h) duas FCE 2.07; e
i) uma FCE 2.01.” (NR)
“Art. 3º ......................................................................................................
I - em CCE: outros CCE; e
II - em FCE:
a) CCE; e
b) outras FCE.” (NR)
Art. 7º A Tabela “b” do Anexo II e os Anexos III e IV ao Decreto nº 11.143, de 2022, passam a vigorar na forma dos Anexos IV, V e VI a este Decreto, respectivamente.
Art. 8º Ficam revogados os seguintes dispositivos do caput do art. 2º do Decreto nº 11.143, de 2022:
I - do caput do art. 2º:
a) as alíneas “p” e “q” do inciso I; e
b) as alíneas “j” a “o” do inciso II; e
II - a alínea “c” do inciso II do caput do art. 3º.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor:
I - em 27 de outubro de 2022, quanto aos art. 1º a art. 5º; e
II - na data da nomeação do Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN, quanto aos demais dispositivos.
Brasília, 21 de outubro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Sergio Freitas de Almeida
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.10.2022
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:
CÓDIGO |
DAS-UNITÁRIO |
DA CNEN PARA A SEGES/ME |
|
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
DAS 101.6 |
6,27 |
1 |
6,27 |
DAS 101.5 |
5,04 |
3 |
15,12 |
DAS 101.4 |
3,84 |
13 |
49,92 |
DAS 101.3 |
2,10 |
2 |
4,20 |
DAS 101.2 |
1,27 |
8 |
10,16 |
DAS 101.1 |
1,00 |
11 |
11,00 |
DAS 102.4 |
3,84 |
2 |
7,68 |
DAS 102.3 |
2,10 |
1 |
2,10 |
DAS 102.2 |
1,27 |
2 |
2,54 |
SUBTOTAL 1 |
43 |
108,99 |
|
FCPE 101.4 |
2,30 |
4 |
9,20 |
FCPE 101.3 |
1,26 |
10 |
12,60 |
FCPE 101.2 |
0,76 |
40 |
30,40 |
FCPE 101.1 |
0,60 |
80 |
48,00 |
FCPE 102.3 |
1,26 |
1 |
1,26 |
SUBTOTAL 2 |
135 |
101,46 |
|
FG-1 |
0,20 |
33 |
6,60 |
FG-2 |
0,15 |
12 |
1,80 |
FG-3 |
0,12 |
7 |
0,84 |
SUBTOTAL 3 |
52 |
9,24 |
|
TOTAL |
230 |
219,69 |
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA A CNEN:
CÓDIGO |
CCE-UNITÁRIO |
DA SEGES/ME PARA A CNEN |
|
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
CCE 1.17 |
6,27 |
1 |
6,27 |
CCE 1.15 |
5,04 |
3 |
15,12 |
CCE 1.13 |
3,84 |
13 |
49,92 |
CCE 1.10 |
2,12 |
2 |
4,24 |
CCE 1.07 |
1,39 |
4 |
5,56 |
CCE 1.06 |
1,17 |
4 |
4,68 |
CCE 1.05 |
1,00 |
11 |
11,00 |
CCE 2.13 |
3,84 |
2 |
7,68 |
CCE 2.10 |
2,12 |
1 |
2,12 |
CCE 2.06 |
1,17 |
2 |
2,34 |
SUBTOTAL 1 |
43 |
108,93 |
|
FCE 1.13 |
2,30 |
4 |
9,20 |
FCE 1.10 |
1,27 |
10 |
12,70 |
FCE 1.07 |
0,83 |
16 |
13,28 |
FCE 1.06 |
0,70 |
24 |
16,80 |
FCE 1.05 |
0,60 |
80 |
48,00 |
FCE 2.10 |
1,27 |
1 |
1,27 |
FCE 4.04 |
0,44 |
1 |
0,44 |
FCE 4.02 |
0,21 |
33 |
6,93 |
FCE 4.01 |
0,12 |
19 |
2,28 |
SUBTOTAL 2 |
188 |
110,90 |
|
TOTAL |
231 |
219,83 |
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
CÓDIGO |
DAS/CCE-UNITÁRIO |
SITUAÇÃO ATUAL (a) |
SITUAÇÃO NOVA (b) |
DIFERENÇA |
|||
(c = b - a) |
|||||||
QTD. |
VALOR TOTAL |
QTD. |
VALOR TOTAL |
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
CCE-17 |
6,27 |
- |
- |
1 |
6,27 |
1 |
6,27 |
CCE-15 |
5,04 |
- |
- |
3 |
15,12 |
3 |
15,12 |
CCE-13 |
3,84 |
- |
- |
15 |
57,60 |
15 |
57,60 |
CCE-10 |
2,12 |
- |
- |
3 |
6,36 |
3 |
6,36 |
CCE-7 |
1,39 |
- |
- |
4 |
5,56 |
4 |
5,56 |
CCE-6 |
1,17 |
- |
- |
6 |
7,02 |
6 |
7,02 |
CCE-5 |
1,00 |
- |
- |
11 |
11,00 |
11 |
11,00 |
DAS-6 |
6,27 |
1 |
6,27 |
- |
- |
-1 |
-6,27 |
DAS-5 |
5,04 |
3 |
15,12 |
- |
- |
-3 |
-15,12 |
DAS-4 |
3,84 |
15 |
57,60 |
- |
- |
-15 |
-57,60 |
DAS-3 |
2,10 |
3 |
6,30 |
- |
- |
-3 |
-6,30 |
DAS-2 |
1,27 |
10 |
12,70 |
- |
- |
-10 |
-12,70 |
DAS-1 |
1,00 |
11 |
11,00 |
- |
- |
-11 |
-11,00 |
FCE-13 |
2,30 |
- |
- |
4 |
9,20 |
4 |
9,20 |
FCE-10 |
1,27 |
- |
- |
11 |
13,97 |
11 |
13,97 |
FCE-07 |
0,83 |
- |
- |
16 |
13,28 |
16 |
13,28 |
FCE-06 |
0,70 |
- |
- |
24 |
16,80 |
24 |
16,80 |
FCE-05 |
0,60 |
- |
- |
80 |
48,00 |
80 |
48,00 |
FCE-04 |
0,44 |
- |
- |
1 |
0,44 |
1 |
0,44 |
FCE-02 |
0,21 |
- |
- |
33 |
6,93 |
33 |
6,93 |
FCE-01 |
0,12 |
- |
- |
19 |
2,28 |
19 |
2,28 |
FCPE-4 |
2,30 |
4 |
9,20 |
- |
- |
-4 |
-9,20 |
FCPE-3 |
1,26 |
11 |
13,86 |
- |
- |
-11 |
-13,86 |
FCPE-2 |
0,76 |
40 |
30,40 |
- |
- |
-40 |
-30,40 |
FCPE-1 |
0,60 |
80 |
48,00 |
- |
- |
-80 |
-48,00 |
FG-1 |
0,20 |
33 |
6,60 |
- |
- |
-33 |
-6,60 |
FG-2 |
0,15 |
13 |
1,95 |
- |
- |
-13 |
-1,95 |
FG-3 |
0,12 |
7 |
0,84 |
- |
- |
-7 |
-0,84 |
TOTAL |
231 |
219,84 |
231 |
219,83 |
- |
-0,01 |
(Anexo II ao Decreto nº 8.886, de 24 de outubro de 2016)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN:
UNIDADE |
CARGO/FUNÇÃO Nº |
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO |
CCE/FCE |
|
1 |
Presidente |
CCE 1.17 |
|
|
|
|
|
1 |
Assessor |
CCE 2.13 |
|
|
|
|
GABINETE |
1 |
Chefe de Gabinete |
CCE 1.13 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Divisão |
2 |
Chefe |
FCE 1.07 |
Serviço |
1 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.04 |
|
|
|
|
|
3 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.02 |
|
|
|
|
COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
|
|
|
AUDITORIA INTERNA |
1 |
Auditor-Chefe |
CCE 1.13 |
|
|
|
|
PROCURADORIA FEDERAL |
1 |
Procurador-Chefe |
CCE 1.13 |
Divisão |
2 |
Chefe |
CCE 1.07 |
|
|
|
|
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Divisão |
2 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
|
|
|
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Serviço |
7 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
|
|
|
|
9 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.02 |
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.01 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Recursos Humanos |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
Divisão |
3 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Ciência e Tecnologia da Informação |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
Divisão |
2 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral e Administração e Logística |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Divisão |
1 |
Chefe |
CCE 1.07 |
Divisão |
2 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
|
|
|
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
|
|
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.01 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Ciência e Tecnologia Nucleares |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Aplicações das Radiações Ionizantes |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
|
|
|
DIRETORIA DE RADIOPROTEÇÃO E SEGURANÇA NUCLEAR |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
|
|
|
|
1 |
Assessor |
CCE 2.13 |
|
1 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Divisão |
1 |
Chefe |
CCE 1.07 |
Divisão |
3 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
|
|
|
|
7 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.02 |
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.01 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Instalações Médicas e Industriais |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
Divisão |
2 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Reatores e Ciclo Combustível |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Serviço |
4 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
|
|
|
|
2 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.02 |
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA |
1 |
Diretor de Unidade |
CCE 1.13 |
Divisão |
6 |
Chefe |
FCE 1.06 |
Serviço |
11 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
|
|
|
|
7 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.02 |
|
5 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.01 |
|
3 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.01 |
|
|
|
|
INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR |
1 |
Diretor de Unidade |
CCE 1.13 |
Divisão |
2 |
Chefe |
CCE 1.06 |
Divisão |
4 |
Chefe |
FCE 1.06 |
Serviço |
2 |
Chefe |
CCE 1.05 |
Serviço |
9 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
|
|
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.02 |
|
4 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.01 |
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.01 |
|
|
|
|
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR |
1 |
Diretor de Unidade |
CCE 1.13 |
|
1 |
Assistente Técnico |
CCE 2.06 |
Divisão |
4 |
Chefe |
FCE 1.06 |
Serviço |
2 |
Chefe |
CCE 1.05 |
Serviço |
12 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
|
|
|
|
4 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.02 |
|
2 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.01 |
|
|
|
|
CENTRO REGIONAL DE CIÊNCIAS NUCLEARES DO NORDESTE |
1 |
Diretor de Unidade |
CCE 1.13 |
Serviço |
1 |
Chefe |
CCE 1.05 |
|
|
|
|
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO |
1 |
Diretor de Unidade |
CCE 1.13 |
|
1 |
Assistente Técnico |
CCE 2.06 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
Coordenação |
3 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Divisão |
2 |
Chefe |
CCE 1.06 |
Divisão |
10 |
Chefe |
FCE 1.06 |
Serviço |
6 |
Chefe |
CCE 1.05 |
Serviço |
36 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
|
|
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.01 |
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CNEN:
CÓDIGO |
DAS/CCE-UNITÁRIO |
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
||
QTD. |
VALOR TOTAL |
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
DAS 101.6 |
6,27 |
1 |
6,27 |
- |
- |
DAS 101.5 |
5,04 |
3 |
15,12 |
- |
- |
DAS 101.4 |
3,84 |
13 |
49,92 |
- |
- |
DAS 101.3 |
2,10 |
2 |
4,20 |
- |
- |
DAS 101.2 |
1,27 |
8 |
10,16 |
- |
- |
DAS 101.1 |
1,00 |
11 |
11,00 |
- |
- |
DAS 102.4 |
3,84 |
2 |
7,68 |
- |
- |
DAS 102.3 |
2,10 |
1 |
2,10 |
- |
- |
DAS 102.2 |
1,27 |
2 |
2,54 |
- |
- |
CCE 1.17 |
6,27 |
- |
- |
1 |
6,27 |
CCE 1.15 |
5,04 |
- |
- |
3 |
15,12 |
CCE 1.13 |
3,84 |
- |
- |
13 |
49,92 |
CCE 1.10 |
2,12 |
- |
- |
2 |
4,24 |
CCE 1.07 |
1,39 |
- |
- |
4 |
5,56 |
CCE 1.06 |
1,17 |
- |
- |
4 |
4,68 |
CCE 1.05 |
1,00 |
- |
- |
11 |
11,00 |
CCE 2.13 |
3,84 |
- |
- |
2 |
7,68 |
CCE 2.10 |
2,12 |
- |
- |
1 |
2,12 |
CCE 2.06 |
1,17 |
- |
- |
2 |
2,34 |
SUBTOTAL 1 |
43 |
108,99 |
43 |
108,93 |
|
FCPE 101.4 |
2,30 |
4 |
9,20 |
- |
- |
FCPE 101.3 |
1,26 |
10 |
12,60 |
- |
- |
FCPE 101.2 |
0,76 |
40 |
30,40 |
- |
- |
FCPE 101.1 |
0,60 |
80 |
48,00 |
- |
- |
FCPE 102.3 |
1,26 |
1 |
1,26 |
- |
- |
FCE 1.13 |
2,30 |
- |
- |
4 |
9,20 |
FCE 1.10 |
1,27 |
- |
- |
10 |
12,70 |
FCE 1.07 |
0,83 |
- |
- |
16 |
13,28 |
FCE 1.06 |
0,70 |
- |
- |
24 |
16,80 |
FCE 1.05 |
0,60 |
- |
- |
80 |
48,00 |
FCE 2.10 |
1,27 |
- |
- |
1 |
1,27 |
FCE 4.04 |
0,44 |
- |
- |
1 |
0,44 |
FCE 4.02 |
0,21 |
- |
- |
33 |
6,93 |
FCE 4.01 |
0,12 |
- |
- |
19 |
2,28 |
SUBTOTAL 2 |
135 |
101,46 |
188 |
110,90 |
|
FG-1 |
0,20 |
33 |
6,60 |
- |
- |
FG-2 |
0,15 |
12 |
1,80 |
- |
- |
FG-3 |
0,12 |
7 |
0,84 |
- |
- |
SUBTOTAL 3 |
52 |
9,24 |
- |
- |
|
TOTAL |
230 |
219,69 |
231 |
219,83 |
(Tabela “b” do Anexo II ao Decreto nº 11.143, de 21 de julho de 2022)
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CNEN:
CÓDIGO |
CCE-UNITÁRIO |
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
||
QTD. |
VALOR TOTAL |
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
CCE 1.17 |
6,27 |
1 |
6,27 |
1 |
6,27 |
CCE 1.15 |
5,04 |
3 |
15,12 |
2 |
10,08 |
CCE 1.13 |
3,84 |
13 |
49,92 |
4 |
15,36 |
CCE 1.10 |
2,12 |
2 |
4,24 |
1 |
2,12 |
CCE 1.07 |
1,39 |
4 |
5,56 |
- |
- |
CCE 1.06 |
1,17 |
4 |
4,68 |
- |
- |
CCE 1.05 |
1,00 |
11 |
11,00 |
5 |
5,00 |
CCE 2.13 |
3,84 |
2 |
7,68 |
- |
- |
CCE 2.10 |
2,12 |
1 |
2,12 |
- |
- |
CCE 2.06 |
1,17 |
2 |
2,34 |
- |
- |
SUBTOTAL 1 |
43 |
108,93 |
13 |
38,83 |
|
FCE 1.13 |
2,30 |
4 |
9,20 |
6 |
13,80 |
FCE 1.10 |
1,27 |
10 |
12,70 |
13 |
16,51 |
FCE 1.07 |
0,83 |
16 |
13,28 |
23 |
19,09 |
FCE 1.06 |
0,70 |
24 |
16,80 |
- |
- |
FCE 1.05 |
0,60 |
80 |
48,00 |
75 |
45,00 |
FCE 1.04 |
0,44 |
- |
- |
8 |
3,52 |
FCE 1.03 |
0,37 |
- |
- |
2 |
0,74 |
FCE 1.02 |
0,21 |
- |
- |
10 |
2,10 |
FCE 1.01 |
0,12 |
- |
- |
11 |
1,32 |
FCE 2.10 |
1,27 |
1 |
1,27 |
- |
- |
FCE 2.07 |
0,83 |
- |
- |
2 |
1,66 |
FCE 2.01 |
0,12 |
- |
- |
1 |
0,12 |
FCE 4.04 |
0,44 |
1 |
0,44 |
- |
- |
FCE 4.02 |
0,21 |
33 |
6,93 |
- |
- |
FCE 4.01 |
0,12 |
19 |
2,28 |
- |
- |
SUBTOTAL 2 |
188 |
110,90 |
151 |
103,86 |
|
TOTAL |
231 |
219,83 |
164 |
142,69 |
(Anexo III ao Decreto nº 11.143, de 21 de julho de 2022)
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:
CÓDIGO |
CCE-UNITÁRIO |
DA CNEN PARA A SEGES/ME |
|
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
CCE 1.15 |
5,04 |
1 |
5,04 |
CCE 1.13 |
3,84 |
9 |
34,56 |
CCE 1.10 |
2,12 |
1 |
2,12 |
CCE 1.07 |
1,39 |
4 |
5,56 |
CCE 1.06 |
1,17 |
4 |
4,68 |
CCE 1.05 |
1,00 |
6 |
6,00 |
CCE 2.13 |
3,84 |
2 |
7,68 |
CCE 2.10 |
2,12 |
1 |
2,12 |
CCE 2.06 |
1,17 |
2 |
2,34 |
SUBTOTAL 1 |
30 |
70,10 |
|
FCE 1.06 |
0,70 |
24 |
16,80 |
FCE 1.05 |
0,60 |
5 |
3,00 |
FCE 2.10 |
1,27 |
1 |
1,27 |
FCE 4.04 |
0,44 |
1 |
0,44 |
FCE 4.02 |
0,21 |
33 |
6,93 |
FCE 4.01 |
0,12 |
19 |
2,28 |
SUBTOTAL 2 |
83 |
30,72 |
|
TOTAL |
113 |
100,82 |
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA A CNEN:
CÓDIGO |
CCE-UNITÁRIO |
DA SEGES/ME PARA A CNEN |
|
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
FCE 1.13 |
2,30 |
2 |
4,60 |
FCE 1.10 |
1,27 |
3 |
3,81 |
FCE 1.07 |
0,83 |
7 |
5,81 |
FCE 1.04 |
0,44 |
8 |
3,52 |
FCE 1.03 |
0,37 |
2 |
0,74 |
FCE 1.02 |
0,21 |
10 |
2,10 |
FCE 1.01 |
0,12 |
11 |
1,32 |
FCE 2.07 |
0,83 |
2 |
1,66 |
FCE 2.01 |
0,12 |
1 |
0,12 |
TOTAL |
46 |
23,68 |
(Anexo IV ao Decreto nº 11.143, de 21 de julho de 2022)
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
CÓDIGO |
CCE-UNITÁRIO |
SITUAÇÃO ATUAL (a) |
SITUAÇÃO NOVA (b) |
DIFERENÇA |
|||
(c = b - a) |
|||||||
QTD. |
VALOR TOTAL |
QTD. |
VALOR TOTAL |
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
CCE-17 |
6,27 |
- |
- |
1 |
6,27 |
1 |
6,27 |
CCE-15 |
5,04 |
1 |
5,04 |
- |
- |
-1 |
-5,04 |
CCE-13 |
3,84 |
11 |
42,24 |
- |
- |
-11 |
-42,24 |
CCE-10 |
2,12 |
2 |
4,24 |
- |
- |
-2 |
-4,24 |
CCE-7 |
1,39 |
4 |
5,56 |
- |
- |
-4 |
-5,56 |
CCE-6 |
1,17 |
6 |
7,02 |
- |
- |
-6 |
-7,02 |
CCE-5 |
1,00 |
6 |
6,00 |
- |
- |
-6 |
-6,00 |
FCE-16 |
3,48 |
- |
- |
2 |
6,96 |
2 |
6,96 |
FCE-14 |
2,59 |
- |
- |
2 |
5,18 |
2 |
5,18 |
FCE-13 |
2,30 |
- |
- |
15 |
34,50 |
15 |
34,50 |
FCE-10 |
1,27 |
- |
- |
5 |
6,35 |
5 |
6,35 |
FCE-9 |
1,00 |
- |
- |
12 |
12,00 |
12 |
12,00 |
FCE-7 |
0,83 |
- |
- |
10 |
8,30 |
10 |
8,30 |
FCE-6 |
0,70 |
19 |
13,30 |
- |
- |
-19 |
-13,30 |
FCE-5 |
0,60 |
2 |
1,20 |
- |
- |
-2 |
-1,20 |
FCE-4 |
0,44 |
- |
- |
15 |
6,60 |
15 |
6,60 |
FCE-3 |
0,37 |
- |
- |
5 |
1,85 |
5 |
1,85 |
FCE-2 |
0,21 |
14 |
2,94 |
- |
- |
-14 |
-2,94 |
FCE-1 |
0,12 |
5 |
0,60 |
- |
- |
-5 |
-0,60 |
TOTAL |
70 |
88,14 |
67 |
88,01 |
-3 |
-0,13 |
*