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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 44.357, DE 23 DE AGOSTO DE 1958.
| Revogado pelo Decreto nº 58.678, de 1966. |
|
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da
atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição,
Decreta:
Art.
1º Fica alterado o Regulamento para o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro,
aprovado pelo Decreto nº 36.358, de 21 de outubro de 1954, para o fim de
transformar, em § 1º, o parágrafo único do artigo 4º, e acrescentar o § 2º ao
mesmo tempo, a saber:
"Art. 4º ..............................................................................................................
...................................................................................................................................
§ 1º ...................................................................................................................
....................................................................................................................................
§ 2º A Escola Técnico-Profissional do AMRJ será subordinada ao Departamento do Pessoal".
Art.
2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio
de Janeiro, 23 de agôsto de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
Juscelino Kubitschek
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 26.8.1958
