Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 50.545, DE 4 DE MAIO DE 1961.

 

Dispõe sôbre a fiscalização dos gêneros distribuídos pela Campanha Nacional de Merenda Escolar e dá outras providências.

(Publicado no Diário Oficial de 4 de maio de 1961 - Seção I)

Retificação

No Art. 3°, 

Onde se lê: ... no artigo anterior colaboração, ... 

Leia-se: ... no artigo anterior elaboração ... 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.5.1961

 

 

 

(Publicado no Diário Oficial de 4 de maio de 1961 - Seção I)

Retificação

 

No Art. 3°,  

Onde se lê: ... no artigo anterior colaboração, ... 

Leia-se: ... no artigo anterior colaborarão... 

 Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.5.1961